AMÉRICA - REPAM: o direito ao território é condição preliminar para o exercício de outros direitos

Washington (Agência Fides) – A Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM), considerando a violação dos direitos territoriais dos povos indígenas e das comunidades amazônicas na América do Sul, propôs à Comissão Internacional dos Direitos Humanos (ONU) avaliar a possibilidade, através do relator para os direitos das populações indígenas, de preparar e publicar um relatório sobre a situação dos direitos territoriais desses povos.
"Acreditamos que este documento seria um instrumento jurídico útil para a defesa, em nível nacional e internacional, das comunidades indígenas e não indígenas na Amazônia", comentou a REPAM a respeito da audiência realizada em 17 de março em Washington (veja Fides 2/03/2017).
Os representantes das populações indígenas e Dom Pedro Ricardo Barreto Jimeno, S.J., Arcebispo de Huancayo (Peru) e porta-voz do CELAM, ilustraram os graves prejuízos que a extração de minerais e de outras atividades legais e ilegais na Amazônia provocaram e continuam provocando não somente para o meio ambiente e os recursos naturais, mas também para os direitos humanos dos povos indígenas e não indígenas locais, em especial do direito ao território. E fizeram um apelo às autoridades para que busquem novos modos capazes de harmonizar o respeito dos direitos humanos e do meio ambiente com o desenvolvimento econômico e produtivo.
Na audiência, a REPAM focalizou a atenção sobre o direito ao território como condição preliminar para o exercício de outros direitos, identificando o maior problema da região amazônica com a expansão das indústrias extrativistas e com um novo modelo econômico, para o qual Estados endereçaram suas normativas e políticas públicas.
(CE) (Agência Fides, 23/03/2017)

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