ÁSIA/PAQUISTÃO - Comissão da ONU: ab-rogar a lei sobre a blasfêmia

Genebra (Agência Fides) – A Comissão da ONU para a eliminação da discriminação racial pediu ao Paquistão que ab-rogue a lei sobre a blasfêmia. No relatório periódico sobre o país, publicado em 26 de agosto e enviado à Fides, a Comissão sediada em Genebra “foi informada dos esforços do Estado para prevenir o abuso da lei sobre a blasfêmia”, e expressa preocupação “pela definição ampla e vaga de reatos contra a religião previstos nos artigos de tal lei”, que consiste em alguns artigos do Código Penal do Paquistão, e nota “o uso desproporcional daquelas leis contra indivíduos pertencentes a minorias étnicas e religiosas”.
A Comissão deplora “o elevado número de casos de blasfêmia baseados em acusações falsas e sem inquéritos e ações penais”, enquanto “os juízes que julgam casos de blasfêmia sofrem intimidações, ameaças de morte e homicídios”.
A Comissão recomenda ao Paquistão “que leve em consideração a ab-rogação da lei sobre a blasfêmia, que é contrária à liberdade de expressão e de religião estabelecida na Constituição” e pede que “sejam tomadas todas as medidas necessárias para perseguir e punir aqueles que cometem falsas acusações” e “para proteger os juízes”.
Dentre as recomendações para deter a discriminação e tutelar as minorias étnicas e religiosas, é pedido que se reforcem a independência e a eficácia da Comissão de direitos humanos no Paquistão, instituída no Estado em 2015, dedicando recursos suficientes e ampliando competências e poderes, como indagar sobre todos os casos de violação de direitos humanos. (PA) (Agência Fides 30/8/2016)

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