ÁFRICA/RD CONGO - A liberdade de manifestar está em risco

Kinshasa (Agência Fides)- A liberdade de manifestar garantida pelo artigo 26 da Constituição da República Democrática do Congo está seriamente em risco com as recentes repressões de manifestações convocadas pela oposição.
Como informa uma nota enviada à Agência Fides pela Rede Paz para o Congo, em 21 de maio, em Kinshasa, a polícia impediu uma marcha pacífica convocada para denunciar os massacres de Beni (Kivu do Norte). O Escritório das Nações Unidas para os Direitos Humanos (BCNUDH) falou de pelo menos 25 pessoas presas. Em 26 de maio, as manifestações previstas em todo o território nacional para protestar contra a sentença da Corte Constitucional, que poderia abrir a possibilidade da Presidência vitalícia a Kabila (veja Fides 25/5/2016) e para exigir a organização das eleições presidenciais dentro do prazo previsto pela Constituição (novembro de 2016), foram proibidas em todas as cidades, com exceção em Kinshasa e em Bukavu. Se em Bukavu a manifestação se realizou tranquilamente, em Kinshasa foi dispersada pela polícia devido “ao desrespeito do itinerário concordado”.
“O silêncio do Presidente da República, Joseph Kabila, diante das interdições e repressões de muitas manifestações pacíficas deixa entrever a sua mais total incapacidade de respeitar o Artigo 26 da Constituição e deixa a entender que seja propriamente ele o mandante das proibições e das repressões. Bastaria um só palavra dele em defesa do Artigo 26 para dissipar imediatamente esta dúvida”, afirma a nota.
“A manifestação de Kinshasa – prossegue a nota – iniciada com um "caráter tipicamente de festa", com a presença de bandeiras, bandas musicais, tambores, cantos, danças e faixas, demonstrou que o povo congolês sabe manifestar pacificamente e confirmou que a “união faz a força”. A consequência disso é que os partidos políticos e grupos sociais que realmente querem uma mudança verdadeira na vida política do país devem necessariamente unir seus esforços”.
“A vontade de mudança, a fidelidade aos valores constitucionais e democráticos, a unidade, a determinação e a não-violência são 'as únicas armas' que o povo dispõe para combater esses desvios políticos que, apoiando-se na corrupção, na força das armas, na violência e impunidade, favorecem regimes autoritários que defendem os interesses do partido ou individuais, em detrimento do bem comum”, conclui a Rede Paz para o Congo que convida a comunidade internacional a apoiar a vontade de mudança do povo congolês. (L.M.) (Agência Fides 4/6/2016)

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