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Quito (Agência Fides) - A Igreja católica do Equador critica o projeto de lei sobre a liberdade religiosa e a igualdade religiosa, que sugere, entre outros, a criação de um “Conselho de Liberdade e Equidade Religiosa”, porque isto pode se tornar um instrumento de interferência nas decisões internas dos vários grupos religiosos. Dom Guido Iván Minda Chalá, Bispo auxiliar de Guayaquil, disse à imprensa local “que é surpreendente que um estado leigo como o Equador, que por princípio promove a separação entre Igreja e Estado, queira agora criar um Conselho regulamentador”. Alguns políticos (não-católicos) contestaram as declarações do Bispo, afirmando que este Conselho não quer se intrometer, mas garantir os direitos e promover políticas a serem desenvolvidas no âmbito religioso do país. Os grupos religiosos, por sua vez, querem que a lei seja definida de modo claro e seja escrito o que o Conselho poderá e não poderá fazer.
Entretanto, os líderes indígenas e pastores evangélicos abriram o diálogo com as instituições eclesiais como a Confraternita Evangélica do Equador e a Conferência Episcopal do Equador para a discussão de um projeto de lei a ser discutido hoje, 20 de janeiro, pela Assembleia Nacional.
A Feine (Conselho dos povos e organismos indígenas evangélicos do Equador) é uma das realidades mais envolvidas no processo de planejamento, construção e elaboração do projeto de lei. A Feine recorda que o objetivo final é permitir um adequado processo de ordenamento legal e melhorar a assistência por parte do Estado às instituições religiosas do país, de modo correto e justo. Manuel Chugchilán, Presidente da Feine, evidenciou a necessidade de formar um comitê permanente de controle durante o tramite legislativo para a aprovação da lei; e por isso, encontrou-se com vários grupos eclesiais de diversas confissões religiosas.
A situação é bastante complexa no Equador, porque, como já alertado por Dom José Mario Ruiz, ex-Presidente da Conferência Episcopal Equatoriana, a um jornal da capital, El Universo, em 5 de agosto de 2011, o laicismo desta lei “é exagerado e pretende impor uma religião sem Deus”.
Segundo informações apuradas pela Agência Fides, o esboço inicial estabelece que o espaço público não seja utilizado para atividades religiosas, aludindo às procissões de Santos padroeiros nas cidades. Outro ponto-chave em discussão refere-se às escolas católicas e ao hábito usado por sacerdotes católicos e religiosas. (CE) (Agência Fides, 20/01/2012)
