ÁSIA/FILIPINAS - A Câmara aprova pena de morte: a Igreja “em luto”

Quarta, 8 Março 2017 pena de morte direitos humanos igrejas locais diálogo política vida humana

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Manila (Agência Fides) – A Igreja católica filipina está “em luto” depois que a Câmara dos representantes aprovou – na terceira leitura – a reintrodução da pena capital na nação. No voto de ontem, 7 de março, 217 membros da câmera votaram ‘sim’ ao projeto de lei que introduz a pena capital para crimes ligados à droga, 54 deram parecer negativo e um se absteve. A lei foi promovido pela aliança de governo que apoia o presidente Rodrigo Duterte e fortemente defendida por ele. Agora, o projeto de lei vai tramitar no Senado, composto por 24 membros, onde o partido de Duterte detém a maioria.
O Arcebispo Socrates Villegas, Presidente da Conferência Episcopal das Filipinas, se disse desiludido porque a Câmara “deu ao Estado a licença para matar” e afirmou que os Bispos “não se sentem derrotados nem poderão ser calados jamais”.
“Em plena Quaresma – frisa uma declaração oficial dos Bispos – nos preparamos para celebrar o triunfo da vida sobre a morte... estamos entristecidos porque a Câmara votou pela morte, a nossa fé nos assegura que a vida vai triunfar”. Os Pastores convidam os fiéis a uma mobilização geral para manifestar “espírito de oposição” à pena de morte. Os Bispos pedem aos advogados, juízes e juristas católicos “que consintam à doçura o Evangelho de iluminar a sua ação e a aplicação da lei”, “levando a vida a seu serviço na sociedade”, acrescentou.
Rodolfo Diamante, secretário executivo da Comissão episcopal para a Pastoral carcerária, declarou que “os legisladores serviram seus interesses pessoais e não o bem comum”, “sacrificando sua consciência e seus princípios”.
A pena capital era prevista pelas ordenações da República das Filipinas, nascidas em 1946, e permaneceu em vigor também durante o período da ditadura de Ferdinando Marcos. Foi suspensa em 1987 sob a presidência de Corazon Aquino e em seguida, recriada no governo de Ramos ara “crimes com crueldade”.
Durante a presidência de Joseph Estrada, em 1999, houve a execução de Leo Echegaray, à qual seguiu uma nova moratória. Em 2006, o governo de Gloria Macapagal Arroyo assinou a abolição da pena de morte antes de sua visita ao Papa Bento XVI. Desde 2006, as Filipinas apoiaram a causa abolicionista, promovendo várias iniciativas em âmbito internacional e obtendo inclusive a comutação das condenações à pena capital infligidas a cidadãos filipinos no exterior. (PA) (Agência Fides 8/3/2017)