AMÉRICA/BRASIL - Injusto que trabalhadores e pobres paguem a dívida pública incontrolada

Sábado, 29 Outubro 2016 conferências episcopais trabalho pobreza

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Brasília (Agência Fides) – “A Pec 241 é injusta e seletiva, pois decide que quem pagará a conta da dívida pública incontrolada serão os trabalhadores e pobres, ou seja, aqueles que mais precisam do Estado para que seus direitos constitucionais sejam garantidos”.
Assim, se expressa o Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) sobre a proposta de emenda à Constituição, a chamada "Pec 241", já aprovada pela Câmara e agora examinada no Senado.
Para reequilibrar a dívida pública, a medida prevê para os próximos 20 anos, a partir de 2017, um limite de despesas para os setores fundamentais do Estado, como educação, saúde, infraestrutura, segurança e outros. "Isto significa, na prática, que nenhum aumento real de investimento nas áreas primárias será feito por duas décadas", escrevem os bispos no comunicado emitido no final do encontro realizado em de 25 a 27 de outubro, ressaltando que "todavia, não se fala de nenhum teto para as rendas financeiras, tais como pagamentos de juros sobre a dívida pública".
A Pec 241 "supervaloriza o mercado em detrimento do Estado" com o risco de promover uma "idolatria do mercado", em oposição à Doutrina Social da Igreja. "É possível inverter o percurso de aprovação da Pec que deve ser discutida de maneira ampla e democrática - continua o texto enviado a Fides. A mobilização popular e uma sociedade civil organizada são fundamentais para a superação da crise econômica e política. Pesa, desta vez no Senado Federal, a responsabilidade de dialogar amplamente com a sociedade sobre as consequências da Pec 241".
O comunicado, assinado pelo Presidente da CNBB, Dom Sérgio da Rocha, Arcebispo de Brasília; pelo Vice-presidente Dom Murilo Krieger, Arcebispo de Salvador, Bahia, e pelo Secretário-Geral, Dom Leonardo Ulrich Steiner, Bispo Auxiliar de Brasília, se conclui reiterando que "a CNBB continuará acompanhando este processo, fazendo-se disponíveis para busca de uma solução que garanta os direitos de todos e não pese sobre os mais pobres". (SL) (Agência Fides 29/10/2016)