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Kinshasa (Agência Fides) - “A aprovação definitiva da lei eleitoral, em termos diferentes das iniciais apresentadas pelo Governo no Parlamento, é uma vitória do povo, porque sua voz entrou no palácio do poder, desmascarou a hipocrisia, a mentira e o engano com o qual a maioria presidencial recorre a fim de permanecer no poder, e finalmente determinou, talvez pela primeira vez, as decisões do Parlamento. É um dever prestar homenagem às vítimas e expressar solidariedade aos presos”. É o que afirma uma nota enviada à Agência Fides pela Rede Paz para o Congo sobre a aprovação definitiva, em 25 de janeiro, da parte do Parlamento da República Democrática do Congo, do projeto de revisão da lei eleitoral.
O texto originalmente aprovado pela Câmara, depois modificado pelo Senado, que previa um novo censo da população antes de proceder a novas eleições, causou o protesto da população. Nas manifestações pelo menos 40 pessoas morreram (veja Fides 24/1/2015).
Segundo a Rede Paz para o Congo, o texto aprovado esconde ainda algumas armadilhas. “O artigo 8 modificado não submete mais as eleições ao censo e, portanto, reduz o risco de atrasos para as eleições presidenciais de 2016. No entanto, a eliminação do parágrafo nº 3, em que os senadores pretendiam escrever claramente sobre a obrigação de organizar as diferentes eleições dentro do prazo estabelecido pela Constituição, não resolve nada, de fato complica as coisas, pois não foram mudados os artigos que fazem referância”, afirma a nota.
Seria, por exemplo, o caso do artigo 115 que estipula que “o número de deputados na Assembleia Nacional e o das cadeiras para a circunscrição eleitoral são fixos, tendo em conta a evolução dos dados demográficos e de identificação da população”. “Assim, a organização das próximas eleições legislativas, previstas para o final de 2016, continua sendo subordinada, de fato, à realização do censo que está previsto este ano”, sublinha a nota.
Segundo muitos analistas, este censo poderia levar até três anos. Os motivos são: o tamanho do país (quase cinco vezes maior que a França), a aparente falta de infraestrutura e a fraqueza do Estado no leste do país, dilacerado por conflitos armados há mais de vinte anos. “Existem aqui as bases para uma mudança das legislativas. Além disso, se essas eleições forem realizadas em concomitância com as eleições presidenciais, como explicado pela Comissão Eleitoral, serão adiadas até mesmo as presidenciais, a menos que não se encontre uma alternativa. “Em suma, o medo de que o Presidente Joseph Kabila permaneça no poder após a expiração de seu segundo mandato, em 2016, permanece e poderá causar novos protestos. (L.M.) (Agência Fides 29/1/2015)
