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Nairóbi (Agência Fides) - O Quênia vive hoje, 22 de novembro, um dia crucial na sua história política. De fato, onze milhões de quenianos são chamados a decidir com um referendum se aprovar ou rejeitar o projeto da constituição que dividiu o país e o próprio governo.
Em julho, os partidos aliados do Presidente Mwai Kibaki tinham emendado o projeto de lei redigido pela Conferência Constitucional, que reunia os membros do governo, os parlamentares e os representantes da sociedade civil. O primeiro esboço previa a transformação do Quênia de República presidencial a República parlamentar, em que ao Presidente permaneciam apenas poderes de controle. O texto criava a figura do Premiê - até então não prevista - que de fato seria aquele que deveria governar o país. A emenda apresentada pelos aliados do Presidente modificava o projeto constitucional, restituindo grande parte dos poderes ao Chefe de Estado e reintroduzindo de fato a República presidencial.
A emenda dividiu o governo, com o lado do “sim” guiado pelo Presidente Kibaki e por 25 ministros, e o do “não” guiado pelo ministro das Infra-estruturas rodoviárias, Raila Odinga, e por outros três ministros.
As tensões dentro do governo determinaram a suspensão das sessões do Conselho de Ministros que, de fato, desde julho não se reúne. Nos meses passados, houve demonstrações e confrontos que provocaram mortos e feridos.
O confronto nasce do fato que o Partido Liberal Democrático de Raila Odinga e o Partido da Aliança Nacional do Quênia, de Kibaki, tinham formado uma aliança cujo objetivo principal era vencer as eleições de dezembro de 2002. No rastro do acordo eleitoral, foi criada a grande coalizão “Rainbow”, cujo programa previa uma modificação constitucional para criar uma república parlamentar com um forte Primeiro-Ministro. Dentro da coalizão “Raimbow”, foi formalmente indicado aquele que deveria se tornar premiê: Raila Odinga, forte personalidade, mas da etnia Luo, origem que no Quênia nunca poderia abrir-lhe as portas do cargo máximo do Estado: a Presidência da República. Em dezembro de 2002, Rainbow venceu as eleições e tirou do governo a Kanu (União Nacional Africana do Quênia), no poder desde a independência e com 24 anos de poder do Presidente Daniel Arap Moi.
Em seguida, porém, o Presidente Kibaki mudou sua posição e apoiou a manutenção da República presidencial. Agora, a palavra passa aos eleitores, aos quais os Bispos católicos pedem que votem assumindo suas próprias responsabilidades, com uma decisão livremente tomada depois de se informar sobre o caso (veja Fides 14 de novembro de 2005). (L.M.) (Agência Fides 21/11/2005)
