Órgão de Informação das Pontifícias Obras Missionárias desde 1927
Yangun (Agência Fides) – As leis e ações penais para a lei da blasfêmia estão ameaçando o estado de direito em Mianmar. Tais leis presentes no Código penal do país, “contrastam com os direitos humanos, incluindo a liberdade de opinião e expressão; a liberdade de pensamento, de consciência e religião, o direito à igualdade diante da lei sem discriminações”, afirmam os ativistas de várias organizações não governamentais. Elas são aplicadas de forma arbitrária e seletiva.
A lei sobre a blasfêmia em Mianmar foi emanada pelas autoridades coloniais em 1927 para frear a tensão inter-comunitária. É a mesma existente na Índia e Paquistão (quando foi modificada em 1986). Ela afirma que “a intenção deliberada e dolorosa de ultrajar os sentimentos religiosos de uma pessoa é punida com a reclusão e uma multa”.
Todavia, nos casos recentes, os tribunais condenaram as pessoas na ausência de prova de uma intenção deliberada: as pessoas foram severamente punidas porque os seus atos de expressão foram vistos “em desacordo com as interpretações conservadoras da religião”.
No início de 2015, em Mianmar, Philip Blackwood e seus colegas Tun Thurein e Htut Ko Ko Lwin foram condenados a dois anos e meio de prisão com trabalhos forçados por terem publicado na rede social Facebook uma imagem psicodélica de Buda usando fones de ouvido, para fazer propaganda de seu bar. Htin Linn Oo, escritor budista e membro da “Liga Nacional para a Democracia”, foi condenado a dois anos de prisão com trabalhos forçados por insultar alguns grupos budistas: ele ousou questionar a autenticidade do credo daqueles que usam o budismo para incitar a violência.
Estas disposições – notam os grupos de direitos humanos como “Asian Forum for Human Rights and Development” - “violam o direito internacional e uma série de direitos humanos reconhecidos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Constituição de Mianmar, que garante liberdade de expressão e consciência, de professar livremente e praticar uma religião”. (PA) (Agência Fides 23/7/2015)
