ÁSIA/LAOS – A oração para os doentes é crime

Savannakhet (Agência Fides) – As autoridades da Província de Savannakhet estabeleceram que “o rito religioso de rezar pela cura dos doentes, segundo o próprio culto religioso, é uma violação do artigo 41 e 42 da lei da saúde”, então seria um crime, pois constitui “um abuso da profissão médica”. É o que afirma um relatório do Departamento de Saúde da Província de Savannakhet. O relatório foi publicado depois do caso de cinco cristãos que foram presos e condenados por terem rezado por uma mulher doente (veja Fides 16/2/2015).
A notícia causou descontentamento na comunidade cristã. Segundo a ONG “Human Rights Watch for Lao Religious Freedom” (HRWLRF), essa medida é “uma violação da Constituição e das leis do Laos”. De fato, a Constituição afirma no artigo 9: “O Estado respeita e protege todas as atividades lícitas de budistas e outras confissões religiosas”. Já o artigo 30 da Constituição afirma: “Os cidadãos de Laos têm o direito e a liberdade de crer ou não crer nas religiões”. O relatório das autoridades da Província de Savannakhet estabelece, essencialmente, que “a oração para os doentes é uma atividade ilegal”. Dessa maneira “tira-se o direito e a liberdade de credo garantidos pela Constituição”, observa HRWLRF.
Além disso, a decisão é contrária à Convenção internacional dos direitos civis e politicos, ratificada pelo Governo do Laos. Os cristãos fazem um apelo ao Governo do Laos para que não permita que em nível local e provincial se adotem medidas que violam as leis gerais do Estado e para que seja revogada a medida de Savannakhet. (PA) (Agência Fides 4/3/2015)