ÁSIA/MALÁSIA - DETALHES: A disputa pelo nome “Alá”

Kuala Lumpur (Agência Fides) – A controvérsia jurídica sobre o nome “Alá” nas publicações cristãs teve início três anos atrás e explodiu no começo de 2010. Provavelmente, segundo fontes da Fides na Malásia, ainda durará bastante, visto que existem no país três graus de juízo: a Alta Corte, a Corte de Apelo (à qual o governo malaio anunciou recurso), e a Corte Suprema. A Agência Fides publica uma cronologia com as etapas principais desta disputa, marcada por incertezas e mudanças de idéia do governo:

1995 – O seminário da diocese de Kuala Lumpur, The Herald (http://www.heraldmalaysia.com), inaugura suas publicações em “Bahasa Malaysia”, a língua majoritária do país, traduzindo o nome de “Deus” com “Alá”, como consta na Bíblia em árabe. O semanário tem também edições em inglês, tâmil e chinês, para alcançar todos os segmentos da população malaia.

2006 - O governo malaio da Frente Nacional (Barisan National) – coalizão guiada pelo UMNO (United Malays National Organization), partido majoritário no país, e expressão da comunidade malaia de religião muçulmana – declara publicamente que quer impedir que as publicações cristãs em malaio utilizem o termo “Alá” para indicar Deus.
18 de outubro de 2007 – Após meses de disputa verbal (os cristãos não aceitam a imposição), The Herald recebe a primeira notificação do Ministério do Interior, seguida por outra carta, com data de 1o de novembro, que impõe a suspensão das publicações em malaio, retirando a licença do semanário. A Igreja Católica decide recorrer à Alta Corte, primeiro grau do juízo.

12 de fevereiro de 2008 – O Ministério do Interior envia uma nova carta, expondo as condições para restituir a licença de publicar o jornal: não utilizar o termo “Alá”.

25 de abril de 2008 – Audiência na Alta Corte: estão presentes o Diretor do semanário, pe. Lawrence Andrei, e Dom Mons Murphy Pakiam, Arcebispo de Kuala Lumpur e editor do jornal. A Igreja apresenta oficialmente seu recurso.

5 de maio de 2008 – A Alta Corte estabelece a admissão do recurso e inicia o processo judiciário, entrando no mérito da questão.

8 de janeiro de 2009 - O governo revoca a proibição e autoriza a publicação da edição do Herald em malaio, confirmando a proibição de usar o termo “Alá”.

26 de fevereiro de 2009 - O Ministro do Interior da Malásia, Syed Hamid Albar, difunde uma ordem que consente aos cristãos de utilizar o termo “Alá” para referirem-se ao próprio Deus, quando publicado em órgãos “expressamente destinados aos fiéis cristãos”.

2 de março de 2009 – Marcha a ré do governo, que revoca a autorização concedida poucos dias antes. Depois dos protestos de grupos fundamentalistas islâmicos, o Ministro do Interior, Syed Hamid Albar, declara publicamente que “o governo cometeu um erro”, anunciando que a proibição permanece em vigor até que a Corte se pronuncie.

Outubro de 2009 – 15 mil bíblias provenientes da Indonésia e destinadas aos fiéis cristãos da Malásia foram sequestradas pela polícia malaia. As autoridades confiscam as Bíblias porque, na tradução do texto, elas contêm o termo “Allah” para se referir a Deus. As Bíblias eram destinadas aos fiéis cristãos na região malaia de Sarawak e são em língua indonésia (“Bahasa Indonésia”), muito parecida com a malaia.

Em 16 de dezembro de 2009 – Audiência diante da Alta Corte da Malásia. As partes ilustram suas razões. A Igreja explica que, na língua malaia, existe o termo somente “Allah” para se referir a Deus, afirmam que é inconstitucional aplicar restrições lingüísticas ou de culto aos cristãos malaios que se expressam em língua malaia.

Os advogados do governo afirmam que todo abuso do termo “Allah”, é um insulto à religião oficial do país (Islã) e a Constituição Federal. Segundo o executivo malaio, a falta do uso do termo “Allah” não danifica a liberdade de culto ou de religião dos cristãos. A Alta Corte afirma que emitirá um veredicto no final de 2009.

31 de dezembro de 2009: A Alta Corte de Justiça da Malásia, na pessoas do juiz Lau Bee Lan, emitirá um veredicto favorável à Igreja, afirmando o direito do jornal católico Herald usar o termo “Allah” para se referir a Deus.

4 de janeiro de 2010 – Iniciam a defendi-se grupos sobre social network Facebook que convidam o fiéis muçulmanos a protesta para defender o nome de “Allah”

6 de janeiro de 2010 – O governo anuncia que recorrerá em apelo contra o veredicto da Corte. A sentença foi supressa, com o acordo das partes. A Igreja Católica, por uma questão de interesse nacional, aceita não utilizar o termo Allah na publicação até que o fato será sub judice.

8 de janeiro de 2010 – Ataques de haker aos sitos internet de várias Igrejas cristãs na Malásia com escritas “Allah é reservado aos muçulmanos”. Nas primeiras horas da manhã iniciam os ataques contra as igrejas. Manifestação diante de duas mesquitas principais de Kuala Lumpur para a oração da sexta-feira com o slogan de protesto contra os cristãos. (PA) (Agência Fides 12/1/2010)