AMÉRICA/ESTADOS UNIDOS - Direitos negados aos imigrantes irregulares

Washington (Agência Fides) – No auge de uma grande crise econômica e na véspera de novas e decisivas eleições presidenciais, os Estados Unidos devem lidar com problemas urgentes de política interna, como a questão da imigração e “segurança nacional”, de fundamental interesse para o País e inevitavelmente presente na agenda de ambos os candidatos à Casa Bianca. Apesar das severas estratégias adotadas pelas diversas administrações norte-americanas, desde a primeira era Clinton, não pára o fluxo de ingressos ilegais provenientes na maioria do México, provocando um curto-circuito interno nas políticas de imigração. De fato, o fluxo não diminui simplesmente porque quase todos aqueles que chegam do outro lado da fronteira conseguem realmente encontrar trabalho, incentivando assim novas e repetidas entradas.
Por outro lado, atualmente, é quase impossível imigrar para os EUA por meios legais, havendo uma contradição nas disponibilidades oficiais – os pedidos aceitos pela agência para a imigração norte-americana (ICE, Imigranteson and Customs Enforcement), que chefia o Departamento para a segurança interna (DHS, Department of Homeland Security) – que não espelham as reais necessidades de mão-de-obra no País. A situação torna-se ainda mais grave com a triste situação das listas de espera para se reunir à família, que podem durar até 10 anos.
O trabalho representa a motivação crucial para quem parte em busca de um destino diferente, mas se do outro lado não existem leis adequadas para lidar com o fenômeno migratório, o resultado pode ser dramático. As circunstâncias precárias e o medo em que vivem os clandestinos fazem com que fiquem especialmente vulneráveis, vítimas fáceis de quem sabe se beneficiar com eles, coma fraude e a barbárie. Nos Estados Unidos, o imigrante ilegal se oferece como mão-de-obra barata a em setores fundamentais como a construção, a agricultura, a assistência a idosos e doentes, o trabalho doméstico nas famílias mais ricas e, principalmente, nas muitas fábricas distribuídas no território nacional que empregam normalmente clandestinos, às vezes, até mesmo menores.
A oportunidade na maioria das vezes na fronteira, onde traficantes e bandidos se passam por empresários, os chamados “contractor”, que recrutam pessoal para fábricas ou empresas agrícolas. Os clandestinos são “abordados” para trabalhar com salários de fome e em condições desumanas, com a desculpa de a viagem ter sido paga para chegarem aos EUA. Para o pagamento da dívida, com freqüência, tiram do trabalhador clandestino os documentos até que eles devolvam o dinheiro, o que é quase impossível pelo pouco que recebem. Estes imigrantes vivem longos períodos num espaço indefinido, talvez instalados em “colônias” sem serviços ou condições de vida decentes e explorados com trabalhos extenuantes, de mais de 12 horas por dia, sem respeito pelas normas mínimas de segurança ou pelos direitos fundamentais do homem.
Somente uma hipocrisia cega sobre as leis de imigração pode negar a evidência de tais abusos e violações. No entanto, no dia 28 de junho de 2007, o projeto de lei aprovado na Câmara que previa uma reforma sobre a norma que regula a imigração e que – entre outras coisas – legalizaria 12 milhões de clandestinos que vivem e trabalham há anos nos Estados Unidos, não passou no Senado, e, assim, definitivamente rejeitado.
A tendência no tema da imigração, como evidencia numa nota a Conferência Episcopal dos Estados Unidos (USCCB), é perseguir uma política que se ocupe somente de “segurança nacional”, que aumente os fundos para a prisão e o reforço das fronteiras, e deixe de lado o controle dos empregadores, sem promover de maneira nenhuma a renovação do sistema, como fariam se quisessem, ao contrário, encorajar a imigração legal.
Ao mesmo tempo, nos últimos dois anos, a agência governamental para a imigração ICE autorizou e realizou blitz em algumas fábricas do país, com a intenção de identificar e prender, ou deportar, os trabalhadores ilegais.
Como explicou à Agência Fides Kevin Appleby, Diretor do Escritório de Políticas para a imigração da Conferência Episcopal dos EUA, “em todo o País existem fábricas bem conhecidas pela utilização de imigrantes sem documentos. No entanto, as blitz são iniciativas extremamente preocupantes, porque deportando os trabalhadores não se leva em conta o impacto nas famílias, crianças, comunidades”, e agride-se mais uma vez a dignidade daquelas mulheres e daqueles homens. Por sua vez, os empresários – geralmente cidadãos norte-americanos – arriscam a condenação de até vinte anos e multas muito rígidas (cerca de 10 mil dólares para cada clandestino admitido), “mas ainda não está claro em que medida essas punições são aplicadas”, acrescenta Appleby.
O representante da USCCB citou como exemplo uma das recentes blitz autorizadas pelo governo: no dia 6 de março de 2007, centenas de agentes da ICE, acompanhados de cães e escoltados por um helicóptero, entraram numa fábrica de peles em New Bedford, em Massachusetts, onde eram confeccionadas mochilas, bolsas para munição e outros equipamentos em couro para os soldados americanos no Iraque e no Afeganistão. Na ação, foram presos 360 imigrantes ilegais, entre os quais muitas mulheres guatemaltecas ou de outras nacionalidades da América Central.
Como contaram nos interrogatórios, os trabalhadores trabalhavam em condições de semi-escravidão, com restrições nos intervalos para tomar banho, na utilização do papel higiênico, na possibilidade de fazer um intervalo e trocar qualquer palavra no local de trabalho. Os agentes os algemaram, interrogaram e depois os levaram para prisões no Novo México e no Texas, sem nenhuma assistência legal, nem a mínima consideração pela comunidade a que pertencem e pelas famílias, mesmo no caso em que os seus filhos tinham nascido nos Estados Unidos e poderiam, portanto, serem considerados cidadãos americanos.
A Conferência Episcopal dos Estados Unidos escreveu aos funcionários do DHS, pedindo o respeito aos protocolos legais que garantam a não separação das crianças do genitor que cuida dela, principalmente para as necessidades primárias, como o aleitamento, e convidou o governo a providenciar tempestivamente assistência legal a cada detento. Os bispos também pediram que igrejas, serviços sociais e escolas não sejam nunca objetivo dessas ações. Mas na confusão, famílias e comunidades se separaram, as crianças em alguns casos foram entregues a outras pessoas, até mesmo a estranhos.
Ao contrário do que declarou a ICE, há casos em que as mães foram deportadas, apesar de estarem amamentando, mesmo que somente por um erro burocrático, ou uma banal distração. Entre os paradoxos, a fábrica tinha um contrato com o Departamento de Defesa dos EUA no valor de cerca de 200 milhões de dólares, motivo pelo qual Pentágono tinha um escritório na fábrica para o controle de qualidade, com um inspetor sempre presente, que dificilmente teria podido ignorar o que acontecia na empresa, e quem eram realmente os seus empregados.
(F.M.) (Agência Fides 16/9/2008)