Órgão de Informação das Pontifícias Obras Missionárias desde 1927
Aja (Agência Fides) - A sociedade civil filipina denuncia o governo e as Forças Armadas filipinas por graves violações dos direitos humanos: se realizou em Aja, de 21 a 25 de março, a sessão do “Tribunal Permanente dos Povos”, organismo independente de opinião nascido em 1979 e autônomo da autoridades do Estados, formado por ativistas da sociedade civil internacional.
Presentes na sessão dedicada às Filipinas (www.philippinetribunal.org) estava um consórcio de entes e organizações como “Hustisya!”, “Desaparecidos”, “Selda”, “Bayan”, “Karapatan”, “Bagong Alyansang Makabayan”, “Public Interest Law Center”, “Peace for Life”, “Philippines Peace Center & Ibon Foundation”, “Ecumenical Bishops Forum”, “United Church of Christ of Philippines”, representando o povo filipino e as minorias indígenas.
As organizações chamaram em juízo o governo da presidenta Gloria Macapagal Arroyo e as Forças Armadas pelas violações graves e sistemáticas dos direitos civis e políticos nos últimos anos: 778 casos de execuções sumárias, 186 casos de desaparecimentos forçados, 203 massacres e 502 casos de tortura.
Além disso, denunciam-se violações graves e sistemáticas dos direitos econômicos, sociais e culturais, como desregulamentação dos preços dos produtos derivados do petróleo, privatização das indústrias e dos recursos minerários, importanções-exportações de produtos agrícolas, violação da soberania política e econômica nacional e destruição do meio ambiente. Por fim, lamentam-se violações graves e sistemáticas do direito de autodeterminação do povo filipino e das minorias locais, reprimidas pela prática da “guerra ao terrorismo” levada adiante no sul do arquipélago também graças ao apoio das forças norte-americanas. Entre os responsáveis desta situação, com efeito, o Tribunal individuou também o governo dos EUA, o Fundo monetário internacional, o Banco Mundial, a Organização Mundial do Comércio, multinacionais e bancos estrangeiros, envolvidos na exploração dos recursos naturais em detrimento da população local.
Trata-se da segunda sessão do Tribunal dedicada às Filipinas: a primeira se realizou em 1980 para denunciar a ditadura e a repressão de Ferdinando Marcos.
Depois de 26 anos, o Tribunal acolheu o novo apelo por três razões: o caso das Filipinas é um modelo das chamadas “guerras de baixa intensidade”; as Filipinas são um caso evidente de repressão silenciosa; o caso diz respeito também à migração forçada, um produto da globalização. (PA) (Agência Fides 27/3/2007)
