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Nova Délhi (Agência Fides) - O Partido do Congresso, com uma forte tradição democrática, secular, tolerante, iluminada e respeitosa das liberdades individuais e dos direitos humanos, deveria purificar-se no seu interior e eliminar as escórias do extremismo e do “comunitarismo” que o estão poluindo. Foi o que pediu Dom Vincent Concessao, Arcebispo de Nova Délhi, à líder do Partido, Sonia Gandhi. Assim, o Partido do Congresso poderia recuperar, segundo o Arcebispo, a confiança das minorias étnicas e religiosas na Índia, que contribuíram no passado a reforçar o Partido e torná-lo protagonista da libertação da Índia da dominação colonial inglesa.
Dom Concessao concedeu essas declarações recordando o caso do “Freedom of Religion Bill”, aprovado pelo Estado de Himanchal Pradesh (nordeste da Índia). Trata-se de uma medida que faz parte da categoria das chamadas “leis anticonversões”, que limitam a possibilidade dos cidadãos de mudar a própria fé. A Igreja sempre desaprovou a natureza de leis semelhantes, denunciando a violação da liberdade de consciência individual. O documento passou com voto favorável no Parlamento do Estado, que é governado pelo Partido do Congresso: é o primeiro caso em que um Estado indiano guiado pelo Congresso aprova uma legislação deste tipo. Em outros Estados indianos, onde estão em vigor medidas semelhantes, com efeito, é o partido extremista hindu “Baratiya Janata Party” a deter o poder.
O Arcebispo reiterou a contrariedade da comunidade católica, recordando que não existem provas de “conversões atuadas com a força ou com meios fraudulentos”, portanto, não há necessidade de leis desta natureza.
O decreto anticonversão entrou em vigor no Estado de Himachal Pradesh em 19 de fevereiro passado, quando o governador do Estado assinou a medida, já aprovada pelo Parlamento em 29 de dezembro de 2006. Algumas organizações cristãs estão pensando em apresentar um recurso legal, sugerindo uma exceção de inconstitucionalidade, enquanto a lei contrasta com as garantias de liberdade de consciência e de religião contidas na Constituição indiana. Segundo os observadores, o Partido do Congresso teria aprovado o documento para conquistar maior consenso popular em vista das eleições gerais previstas no Estado a partir do início de 2008. (PA) (Agência Fides 27/3/2007)
