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Cidade do Vaticano (Agência Fides) - Nos dias 23 e 24 de fevereiro, a Pontifícia Academia para a Vida, por ocasião da sua XIII Assembléia Geral, realizou o Congresso internacional sobre o tema: “A consciência cristã em aparo do direito à vida”, onde se discutiu sobre a objeção de consciência e sobre a contínua formação e aprofundamento da consciência.
Como de costume, no final do evento, a Pontifícia Academia para a Vida publicou as considerações que emergiram do debate.
“No íntimo da consciência, o homem descobre uma lei que não é dada por ele, mas à qual, ao invés, deve obedecer e cuja voz, que o chama sempre a amar e a fazer o bem e evitar o mal quando é necessário, claramente fala aos ouvidos do coração.” Este o primeiro ponto fortemente defendido pelos participantes que, em referência à Constituição Pastoral Gaudium et Spes (16), recordaram que “o homem tem, em realidade, uma lei escrita por Deus dentro do seu coração; obedecer a ela é a dignidade própria do homem e segundo esta ele será julgado”.
“Para que o homem possa ser guiado pelos juízos da sua consciência moral a agir sempre para realizar o bem na verdade, é necessário que ele cuide com todos os esforços de sua formação contínua, nutrindo-a com aqueles valores que correspondem à dignidade da pessoa humana, à justiça e ao bem comum”, cita-se no documento conclusivo.
“Além disso, não podem ser ocultadas as inúmeras dificuldades que a consciência cristã dos fiéis encontra hoje nos seus juízos e no seu percurso formativo devido ao contexto cultural em que se encontra imersa suas vidas, ou das normas jurídicas vigentes que abriram e estão abrindo a brecha deletéria das descriminalizações: prevêem-se exceções ao direito individual à vida, legitimam-se sempre mais diversos atentados contra a vida humana, acabando de fato por desconhecer que a vida é o fundamento de qualquer outro direito da pessoa, e que o respeito devido à dignidade de cada ser humano é o fundamento da liberdade e da responsabilidade. A este propósito, Bento XVI recordou que ‘o cristão é chamado a mobilizar-se para fazer frente aos múltiplos ataques aos quais é exposto o direito à vida” (Bento XVI, ibid).
No documento, se evidencia como, “em particular para as profissões relacionadas à saúde, seja difícil o exercício do direito à objeção de consciência a partir do momento de que este direito é geralmente reconhecido somente aos indivíduos, e não às estruturas hospitalares ou associações”.
Por fim, se auspicia “uma legislação que complete o Artículo 18 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pelas Nações Unidas em 1948, para garantir o direito à objeção de consciência e defender este direito contra toda discriminação nos campos de trabalho, da educação e da atribuição dos benefícios por parte dos governos.”
(AP) (17/3/2007 Agência Fides)
