ÁSIA - A ASEAN inaugura a Comissão para os Direitos humanos, em meio a dúvidas e perplexidade

Bangkok (Agência Fides) – Em meio a dúvidas e críticas, a ASEAN (Associação das Nações do Sudeste Asiático) inaugurou uma específica Comissão para os Direitos humanos. O organismo denominado oficialmente “Comissão intergovernamental sobre os direitos do homem” (AICHR), deverá “promover e proteger os direitos humanos através da sensibilização da opinião pública e a educação” nos países da ASEAN.
O anúncio da instituição levou a um acalorado debate entre os observadores e a imprensa internacional, que destacou alguns pontos críticos: será necessário verificar a composição da Comissão e o grau de autonomia dos membros da Comissão, a efetiva capacidade jurídica do organismo, as garantias processuais, os mecanismos de acesso para diversos indivíduos (inclusive da sociedade civil), as possibilidades efetivas de fiscalização das violações e, principalmente, a vontade política dos estados que deveriam dar força ao trabalho da Comissão.
Segundo as maiores organizações internacionais para a defesa dos direitos humanos, a Comissão corre o risco, porém, de nascer sem poderes reais. Um organismo desse tipo, com feito, deverá considerar os padrões internacionais em matéria de direitos humanos, e ser eficaz e imparcial.
A AICHR será composta por representantes dos estados membros e será presidida pelo representante do País que detém a Presidência da ASEAN. Os membros da Comissão serão nomeados pelos próprios executivos (com exceção de Tailândia e Indonésia), e não poderão, portanto, ser realmente independentes. Além disso, o trabalho da Comissão será promover os direitos humanos, mas ela não terá nenhum poder de indagar os governos ou de impor sanções.
Destaca-se, então, como observaram alguns respeitados analistas, o caso da presença do representante de Mianmar, país em que ocorrem evidentes e graves violações dos direitos humanos. Mas outros países da ASEAN também se caracterizam por perseguições políticas, étnicas ou religiosas, pelas pressões sobre a imprensa ou pelo abuso de prisões e da pena de morte.
Ao apresentar a Comissão, o Primeiro ministro da Tailândia, Abhisit Vejjajiva, explicou que se trata de um “passo importante, parte de um processo evolutivo”: “A questão dos direitos humanos não está somente na condenação, mas na consciência, na realização e no aperfeiçoamento. Não é somente mostrar ao mundo que os direitos humanos são uma prioridade, mas também mostrar o modo realista e construtivo de abordá-los."
A ASEAN é a Associação de dez países do Sudeste Asiático (Brunei, Camboja, Indonésia, Laos, Malásia, Mianmar, Filipinas, Singapura, Tailândia, Vietnam), instituída há mais de 40 anos como baluarte contra o comunismo. Nos últimos anos, tornou-se um organismo que promove a cooperação política, econômica e comercial, adotando acordos para o livre comércio entre outros países da região. (PA) (Agência Fides 29/10/2009)