ÁFRICA/UGANDA - A África aprova a primeira Convenção Continental no mundo para a proteção dos refugiados e deslocados; “Lançamos um desafio à ONU para que um igual instrumento seja extensivo ao mundo inteiro”

Campala (Agência Fides) – A África é o primeiro continente no mundo a dotar uma Convenção para a proteção dos refugiados, repatriados e deslocados. A convenção foi aprovada pela cúpula extraordinária dos chefes de Estado e de Governo africanos que se concluiu ontem, 23 de outubro, em Campala, capital de Uganda.
A convenção obriga os Estados membros da União Africana a prevenir as causas dos movimentos migratórios e a tutela dos deslocados, buscando encontrar soluções para quem foi obrigado a abandonar a própria casa. Dezessete Estados (Uganda, Somália, República Sahraui, Burundi, Ruanda, Guiné Equatorial, República Centro-Africana , Namíbia, Etiópia, Gâmbia, República do Congo, Nigéria, Gibuti, Libéria, Serra Leoa, Zâmbia, Zimbábue) assinaram o documento, que para se tornar operativo deverá ser ratificado pelo menos por 15 dos 53 países da União Africana.
No preâmbulo da convenção, os signatários de dizem “conscientes da gravidade da situação dos deslocados internos, fonte de instabilidade constante e de tensão para os Estados africanos”. O artigo 3 comprometo os Estados a “proibir e prevenir toda transferência arbitrária de população e assegurar o respeito pelos princípios da humanidade e da dignidade dos deslocados”. Os signatários se empenham em lutar contra os responsáveis pelas transferências forçadas de populações, que devem ser justificadas em base do direito de cada país e pelo internacional, enquanto os Estados membros da União “devem declarar as transferências forçadas crimes que devem ser punidos com a lei, equiparáveis ao genocídio, aos crimes de guerra e aos crimes contra a humanidade”. Os signatários se comprometem enfim em respeitar e a proteger os agentes humanitários engajados na assistência dos refugiados e deslocados.
A África é o continente com o maior número de deslocados, cerca de 132 milhões, aos quais se acrescentam 5 milhões de refugiados. Segundo estimativas do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), os deslocados e refugiados africanos estão concentrados sobretudo em oito países: Chade, República Centro-Africana, Costa do Marfim, Quênia, Uganda, República Democrática do Congo, Somália e Sudão.
“Adotando esta convenção, lançamos também um desafio à comunidade internacional, em particular à ONU, para que comece a adotar um instrumento igual que seja aplicado no mundo inteiro para garantir os direitos dos deslocados” – ressaltou o Presidente de Zâmbia, Rupiah Banda. (L.M.) (Agência Fides 24/10/2009)