AMÉRICA/ARGENTINA - Igualdade de direitos para todas as crianças por meio de uma renda básica: a proposta da Comissão nacional Justiça e Paz

Buenos Aires (Agência Fides) – A Comissão nacional Justiça e Paz da Argentina apresentou em 20 de outubro uma proposta sobre um direito universal para todas as crianças do País denominada: “Renda básica para a Igualdade, a Equidade e a Infância” (B.I.E.N.), por meio do qual estabelece-se igualdade de oportunidades para o desenvolvimento humano e leva a uma segurança social para todos, como divulgou a própria Comissão. Entre outras coisas, o B.I.E.N. propõe “equiparar o direito à renda familiar para os filhos a todos os meninos e as meninas, adolescentes e mulheres grávidas em situações de vulnerabilidade social, independentemente da condição econômica, social, trabalhista dos pais.
Como declarou o Presidente de Justiça e Paz, Eduardo Serantes, no âmbito da Semana Social de Mar del Plata, em 11 de outubro, a proposta “aspira a converter-se em uma política do Estado independentemente do governo”. De fato, será transmitida “ao governo e aos legisladores com a intenção de oferecer uma contribuição a mais ao debate”, justamente considerando que “é necessário que surja de um profundo debate e que venha enriquecida por todos”. Obviamente – explicou nessa ocasião Serantes -, “um direito universal não resolve totalmente o problema da pobreza”, e será necessário “completá-lo com outras políticas públicas e sustentá-lo com o apoio da sociedade civil na sua totalidade”. Tudo isso não pode prescindir da “correção da desigualdade de origem atualmente existente e de obedecer aos ditames da Constituição, os Tratados e as Leis relativas à proteção da Infância”.
Enquanto isso, a Comissão nacional Justiça e Paz, que tem por conselheiro o Bispo de San Isidro, Dom Jorge Casaretto, Presidente da Comissão Episcopal da Pastoral Social, manifestou confiança de que, “por meio de um diálogo institucional maduro, seja possível identificar as leis mais adequadas para atender às urgentes necessidades dos nossos irmãos mais pobres, afastando-se de atitudes que possam aumentar as divisões e a fragmentação da nossa sociedade”. (GT) (Agência Fides 22/10/2009)