AMÉRICA/VENEZUELA - A Comissão Nacional Justiça e Paz: “trabalhar pela paz, a reconciliação, o respeito pela dignidade humana, a compreensão recíproca, contra a violência e o ódio, abrindo espaços para a convivência sem limites”

Caracas (Agência Fides) – A Conferência Episcopal da Venezuela (CEV) denunciou na segunda-feira, dia 15, que as recentes medidas decretadas por Tribunais do país, que resolveram privar de liberdade quem participou de protestos e manifestações opositoras, fazem parecer que existe uma escalada na administração de medidas de coerção cidadã. Dom Roberto Luckert León, vice-presidente da Conferência Episcopal, leu em coletiva de imprensa um comunicado no qual os bispos expressaram sua posição frente à recente detenção de ao menos treze pessoas que participaram em duas manifestações contra o governo de Hugo Chávez em agosto passado, e que foram imputadas de, entre outros delitos, "incitação à guerra civil".
Uma das manifestações, em 22 de agosto passado, foi dissolvida pela polícia com gases, depois que um grupo de manifestantes lançou pedras e garrafas nos agentes, enquanto que a outra, em 26 de agosto, de empregados da Prefeitura de Caracas, não pôde chegar até a sede do Supremo, onde pretendia culminar. Os bispos denunciaram que "pessoas que exercem o direito à reunião e à expressão do pensamento, garantias reconhecidas na Constituição", são agora "submetidas a processos penais e imputadas por delitos de suma gravidade como a rebelião civil, instigação à guerra".Os prelado repudiam também que se designem como centros de reclusão para os imputados, estabelecimentos penais ordinários como El Rodeo, Yare, La Planta, entre outros, nos quais "não existe classificação entre processados e sentenciados, nem existem garantias de respeito à integridade física e vida das pessoas detidas". Os bispos venezuelanos consideram que a fixação como lugares de reclusão destes locais "notavelmente inseguros" pareceria responder a um "evidente afã" por criar precedentes para atemorizar a população.
Os bispos recordaram que "a promulgação do Código Orgânico Processual Penal em 1998 e da Constituição da República da Venezuela ao final de 1999, derrogou o antigo sistema inquisitivo do Código de Julgamento Criminal" e que da "detenção por averiguações e o auto de detenção" se passou ao princípio de que toda pessoa tem direito a ser julgada em liberdade e ao direito à presunção de inocência, até a plena demonstração judicial da culpabilidade. "Se nos anos 2004 e 2009 se submetia a processos penais sob regime de apresentação, recentemente se optou por submeter as pessoas detidas à mais grave das medidas de coerção pessoal". Os bispos denunciam "todo tipo de atentado contra a dignidade humana" e contra as organizações de defesa dos Direitos Humanos. Expressaram seu respaldo a agrupamentos como Cofavic, Provea e o Observatório de Prisões, que foram criticados pelo governo.Chamaram o Estado a agir sob as normas dos direitos humanos e exortaram os poderes públicos a cumprir sua missão respeitando a independência entre as diferentes instituições. Dom Luckert assegurou que o Departamento de Justiça e Paz da Conferência Episcopal seguirá apoiando toda denúncia de quem considere que seus direitos sejam vulnerados. Os bispos ressaltam que é fundamental “trabalhar pela paz, a reconciliação, o respeito pela dignidade humana, a recíproca convivência sem limites”, concluem os bispos da Comissão Nacional Justiça e Paz da Venezuela. (GT) (Agência Fides 16/9/2009)