AMÉRICA/COSTA RICA - O Presidente da Conferência Episcopal sobre o projeto de lei sobre as uniões homossexuais: a Igreja vê na família “um valor importantíssimo, que é defendido de qualquer ameaça que ponha em perigo a sua solidez e prejudique a sua própria existência”

San José (Agência Fides) – Equiparar as uniões de pessoas do mesmo sexo ao matrimônio representa um ato inconstitucional. É o que afirma Dom Hugo Barrantes Hureña, Arcebispo de San José e Presidente da Conferência Episcopal da Costa Rica, em relação ao projeto de lei “das sociedades de convivência”.
Ao discursar no dia 3 de setembro na Comissão para os Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, o Prelado recordou que “proteger a natureza intrínseca da instituição familiar” representa uma obrigação do Estado e que “nenhuma união entre pessoas do mesmo sexo pode se basear em um consenso matrimonial pleno”.
Durante o seu discurso, Dom Barrantes Hureña fez referência a diversos textos fundamentais, entre os quais a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Convenção Americana sobre os Direitos Humanos, a Convenção sobre os Direitos das Crianças e a Constituição política do País. Analisando o tema a partir da perspectiva dos direitos humanos, o Arcebispo de San José reiterou que cinco dos principais tratados sobre esse tema “ocupam-se da natureza jurídica da instituição familiar, e todos o fazem de uma maneira plenamente coincidente”, concluindo que “a família é o elemento natural e fundamental do estado”. Portanto, a própria família “deve receber a máxima proteção possível do estado, especialmente no momento da sua constituição e durante todo o processo de crescimento e formação dos filhos”.
Referindo-se ao projeto de Lei “das sociedades de convivência”, o Presidente da Conferência Episcopal da Costa Rica observou que, mesmo se no preâmbulo se fale de “uniões entre pessoas do mesmo sexo distintas do matrimônio”, a totalidade do projeto “reflete o contrário”, e isso é a vontade oculta de “equiparar estas uniões ao matrimônio, tanto em relação aos direitos, quanto aos deveres, e não somente por questões de ordem patrimonial, mas também no caso de direitos pessoais”. De qualquer forma, assim como está formulado, o projeto “é manifestamente contrário” à Constituição do País, que considera o matrimônio como “base essencial da família”, destinatária, portanto, de uma proteção especial por parte do Estado.
Ao concluir o seu discurso, Dom Hugo Barrantes reafirmou que a Igreja vê na família “um valor importantíssimo, que é defendido de qualquer ameaça que ponha em perigo a sua solidez e prejudique a sua própria existência” e exortou os presentes a realizar “com sinceridade, retidão, caridade e firmeza” a missão a eles confiada pelo Povo, legislando “com base em princípios éticos e a favor do bem comum”. (GT) (Agência Fides 8/9/2009)

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