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Montevidéu (Agência Fides) – A Arquidiocese de Montevidéu, nas palavras do seu porta-voz Miguel Ángel Pastorino, define como um “novo e grave atentado contra a vida e a dignidade humana, um fato contrário aos valores próprios da Igreja” o projeto de lei do Governo uruguaio que permite a pesquisa científica células-tronco embrionárias. O porta-voz acrescentou que “a Igreja não é contra o uso de células-tronco para a pesquisa, pois foi demonstrado que elas podem trazer muitos benefícios para a saúde, mas se opõe à utilização de embriões humanos para este objetivo”.
O projeto de lei foi apresentado no ano passado pelo Instituto Nacional de Doação e Transplantes (INDT) e modificado nos últimos meses pelos senadores pró-governo próximos do Ministério da Saúde Pública (MSP). A iniciativa foi votada por unanimidade na Comissão Saúde e depois no Senado na semana passada. A iniciativa passou na Câmara dos Deputados que tem prazo até 15 de setembro para dar a aprovação definitiva. A norma, de fato, precisa da aprovação das duas Casas.
Outros temas sensíveis, como a lei sobre o aborto, não tiveram o apoio do Presidente do país, Tabaré Vázquez, médico de profissão, que os vetou (ver Fides 14/11/2008 e 19/11/2008).
A proposta de lei regulamenta todas as atividades voltadas a obter e utilizar as células e os respectivos produtos de origem humana. A isso se soma a doação, a obtenção, a preparação, a modificação genética, a preservação, o acondicionamento, o transporte, a entrada e a saída do País, a distribuição, a administração, a introdução e o descarte de células e tecidos. O projeto de lei, no terceiro artigo, inclui uma abordagem ética: “a doação e a recepção de células devem ter por objetivo a preservação a melhoria da qualidade da vida humana e serão feitas ‘sem fins lucrativos”.
E acrescenta que as células conservadas com fins de doação em bancos públicos e privados são “um bem da comunidade” e o “principal objetivo” será determinado “pelas necessidades institucionais”.
Está previsto que os profissionais e os técnicos que violarem a lei serão suspensos do exercício da sua profissão, de seis meses a cinco anos, independentemente das responsabilidades penais que correspondentes.
O Instituto Arquidiocesano de Bioética “João Paulo II” de Montevidéu, por meio de um comunicado divulgou os perigos desse projeto de lei votado por unanimidade no Senado. No texto, afirma-se que a iniciativa “permite implicitamente a destruição de embriões humanos para obter células-tronco e, portanto, viola o primeiro dos direitos humanos: o direito à vida”. O Instituto afirma que, do ponto de vista científico, não há a mínima dúvida de que o embrião é um indivíduo da espécie humana, “um ser humano”. “Daí se deduz que tratá-lo como um simples objeto, um mero fornecedor de células-tronco, que pode ser sacrificado por um suposto benefício de outras pessoas, é uma séria falta ética. O fim não justifica os meios, principalmente quando está em jogo a vida humana”, lê-se no comunicado. E lembra-se que, a despeito do grande número de embriões humanos “destruídos no mundo por esta linha imoral de pesquisa científica”, até agora não conseguiu curar “nenhum doente a partir dessa prática aberrante”.
O Instituto confia no fato de que “uma reflexão atenta sobre essas considerações éticas levará os senhores legisladores a retificar o projeto de lei, durante a sua próxima revisão na Câmara dos Representantes, para que não se introduza na ordem jurídica nacional um novo e grave atentado contra a dignidade humana”. Os membros do Instituto estão preparando também outro comunicado relativo ao congelamento dos embriões. (RG) (Agência Fides 23/7/2009)
