Kuala Lumpur (Agência Fides) - As Igrejas cristãs na Malásia manifestaram preocupação e perplexidade com as possíveis mudanças anunciadas pelo governo nas leis que regulam as relações entre esfera civil e esfera religiosa no país, em especial com a religião islâmica, professada por 60% dos 28 milhões de cidadãos malaios.

Quinta, 23 Julho 2009

ÁSIA/MALÁSIA - Preocupação dos cristãos com as possíveis mudanças nas leis em matéria de conversões religiosas


A administração do Primeiro Ministro Najib Razak , de fato, pronunciou-se favoravelmente sobre algumas emendas na lei constitucional que regula conversões, matrimônios e divórcios. Os cristãos pedem que, nas mudanças que eventualmente venham a ser feitas, considere-se três pontos: em um matrimônio celebrado no civil, em caso de conversão de um dos dois cônjuges ao Islã, a jurisdição exclusiva para questões e disputas, deve continuar a ser dos tribunais civis; a religião de crianças e meninos menores de 18 anos não deve poder ser modificada por um dos dois pais sem o consenso do outro cônjuge; o cônjuge convertido ao islã não deve abdicar dos deveres previstos pela lei civil.
Amplos segmentos da sociedade civil malaia – observam os cristãos – crêem e apóiam com força a bondade esses três princípios que protegem também as minorias não-muçulmanas e as relações entre as diversas comunidades religiosas, quando inseridos no quadro das relações civis. O perigo é que eventuais mudanças desequilibrem a legislação a favor das prescrições islâmicas.
Atualmente, na Malásia, existe um sistema jurídico duplo: os tribunais islâmicos, que aplicam a sharia, regulam as questões de direito civil para os cidadãos muçulmanos; os tribunais civis estatais valem, por seu turno, para os cidadãos não-muçulmanos, pertencentes às minorias religiosas que, somadas, compõem 40% da população. (PA) (Agência Fides 23/7/2009)


Compartilhar: