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Kinshasa (Agência Fides) - A Conferência Episcopal Nacional do Congo (CENCO) e o Ministério da descentralização e do planejamento regional assinaram ontem, 14 de julho de 2009, um memorando de entendimento para a campanha nacional de sensibilização, informação e formação dos agentes não-estatais envolvidos no processo de descentralização da República Democrática do Congo. A cerimônia da assinatura aconteceu no Centro católico Nganda. A Igreja católica estava representada por Dom Nicolas Djomo Lola, Bispo de Tshumbe e Presidente da CENCO, e do governo de Antipas Mbusa Nyamwisi, Ministro para a descentralização e planejamento.
Dom Djomo destacou que a assinatura do acordo é uma continuação da ampla campanha de educação cívica e eleitoral realizada pela Igreja católica desde 2004. “Como anteriormente, a CENCO trabalha em colaboração com todas as crenças para que o povo congolês não falte a esse compromisso com a história” disse Dom Djomo.
Depois das eleições de 2006, a Conferência Episcopal congolesa continuou a obra de educação cívica, destacando a participação dos cidadãos no governo local e na luta contra a corrupção.
Para isso, a Comissão Episcopal para a Justiça e a Paz (CEJP) desenvolveu um programa de educação para a gestão da “governança” local. Esse programa contribuiu para criar 2518 comitês locais de governança participativa (CLGP), que são organismos apolíticos por meio dos quais as populações se organizam para exercer o seu direito e dever de participar no desenvolvimento da nação.
A Comissão produziu materiais educativos centrados na descentralização política, administrativa e financeira com base na Constituição e nas leis sobre descentralização, e formou, nas 47 dioceses do País, pessoas encarregadas de instruir a população sobre o tema. No futuro próximo, está prevista a formação de pelo menos 4419 jovens líderes dos CLGP, 3 para cada grupo paroquial das 1473 paróquias do País.
O processo de descentralização está no âmbito das opções previstas pela Doutrina social da Igreja, centrada nos princípios de subvencionalidade e de solidariedade e na participação de todos na gestão do bem comum. Em um documento da Conferência Episcopal congolesa de julho de 2008, afirma-se que “a descentralização pode permitir o desenvolvimento local e obrigará as autoridades a serem mais responsáveis na gestão, em contato com a população da coisa pública, no âmbito das respectivas competências constitucionais. As eleições locais e comunais terão um papel crucial na gestão local. A democracia será então uma realidade.”
O programa de descentralização congolesa, que durará 10 anos (de 2009 a 2019), dividido em duas fases, visa melhorar as condições políticas, jurídicas e financeiras das províncias e das outras entidades territoriais descentralizadas, para permitir que elas assumam a tarefa de dar impulso ao desenvolvimento dos respectivos territórios e promover a democracia local. Por meio da descentralização pretende-se responder de maneira eficaz à expectativa da população do vasto País, principalmente no que concerne aos serviços públicos de proximidade: saúde, educação, água e eletricidade. (L.M.) (Agência Fides 15/7/2009)
