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Lima (Agência Fides) – “Fazem um apelo à serenidade e a sabedoria para que no Parlamento sejam tratados os temas mais urgentes para a sociedade peruana. Um exemplo disso são os episódios que estão ocorrendo em Chumbivilcas, província de Cuzco”, afirma Dom Héctor Miguel Cabrejos Vidarte, Arcebispo de Trujillo e Presidente da Conferência Episcopal Peruana, em declaração sobre a aprovação do projeto de lei sobre a liberdade religiosa no Peru. O Presidente da Conferência Episcopal recorda que “a Igreja católica é a primeira a defender e a promover a liberdade religiosa”. E nesse sentido afirma que “foi a Conferência Episcopal Peruana que propôs o princípio da liberdade religiosa reunido depois na Constituição de 1979 e reconhecido pela atual Constituição”. De fato, o Artigo 2 da Constituição Política do Peru afirma que ninguém deve ser discriminado devido à sua religião, e o Artigo 3 assinala que cada pessoa tem direito à liberdade de religião, de forma individual ou conjunta, e ao livre exercício público de todas as confissões, desde que não ofenda a moral e a ordem pública. Da mesma forma, “na Constituição de 1979 consta que o Estado peruano é aconfessional e estabelece com a Igreja católica uma relação de independência e colaboração, conforme foi acolhido em seguida pelo artigo 50 da nossa atual Constituição, o mesmo que estabelece que o Estado respeita outras confissões e pode estabelecer formas de colaboração com elas”.
Segundo Dom Cabrejos, é importante considerar o bem social de uma confissão de fé. A esse propósito, “a Igreja católica tem mais de 2.000 anos e no Peru è indubitável a sua participação na formação histórica, cultural e moral da sociedade atual e é isso que a diferencia necessariamente na sua relação com o Estado, no que diz respeito às relações que o mesmo possa estabelecer com as outras Confissões”. Além disso, “as relações entre o Estado peruano e a Igreja católica regulam-se por meio do Acordo entre a Santa Sé e o Estado Peruano que tem caráter vinculante, tratando-se de um acordo de direito internacional”.
Por tudo isso, o Presidente da Conferência Episcopal manifesta desapontamento pelo fato de “que apesar do aspecto colaborador que deve prevalecer na relação da Igreja católica com o Estado, o Parlamento não consultado oficialmente a Conferência Episcopal Peruana sobre esse tema”. Além disso, mostra a sua surpresa, "pois apesar de que no País haja tantos problemas sérios e urgentes a serem resolvidos, um grupo de Congressistas se apressa para obter a aprovação dessa lei na Comissão Constituição”, considerando que “dos 16 membros da Comissão Constitucional somente 6 votaram”. Dom Cabrejos conclui a declaração desejando que esse tema “seja tratado em clima de diálogo, de respeito pelas pessoas e pelas instituições e buscando acima de tudo o bem do País”. (RG) (Agência Fides 14/7/2009)
