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Santo Domingo (Agência Fides) – A Assembléia dos Revisores rejeitou na quarta-feira, 10 de junho, uma proposta de modificação a serem feitas na Constituição que pretendiam reconhecer os efeitos civis dos matrimônios realizados por todas as igrejas da República Dominicana. Mantém-se, assim, sem mudanças a faculdade concedida pelo Estado Dominicano à Igreja católica, com a assinatura do Acordo de 1954, de celebrar os matrimônios.
A proposta fazia parte do relatório elaborado por uma Comissão especial de membros da assembléia, à qual foi entregue o estudo dos artigos 44, 45 e 46 da Constituição da República Dominicana, que se referem à família. Um total de 108 membros da assembléia votou a favor e 106 foram contrários à eliminação do parágrafo 4º do artigo 44 do relatório apresentado pela Comissão. A proposta dizia: "Os matrimônios religiosos terão efeitos civis nos termos estabelecidos pela lei". Além disso, a Assembléia aprovou o fato de que o matrimônio só pode acontecer entre um homem e uma mulher, tirando a possibilidade dos matrimônios entre pessoas do mesmo sexo, como acontece em alguns países.
Também foram reconhecidos os direitos e deveres de um homem e de uma mulher que se unem em matrimônio, estabelecendo também as normas hereditárias para os filhos e as mulheres. O artigo 44, com seus onze parágrafos, foi elaborado por uma Comissão especial presidida por Cristina Lizardo. Estabelece-se também que toda pessoa tem direito a construir uma família, e que o homem e a mulher gozam de direitos e deveres iguais.
Enquanto isso, continua no país o debate sobre o aborto, em especial sobre o artigo 30 da Constituição, que defende incondicionalmente a vida, da concepção até a morte natural. A Assembléia Nacional da República Dominicana aprovou no dia 21 de abril, com 167 votos a favor e somente 32 contra, a proposta di manter sem modificações o artigo 30. Nesses dias, todos os legisladores do Congresso reuniram-se em assembléia especial, para uma segunda leitura ou revisão da Constituição.
O Card. Nicolás di Jesús López Rodríguez, Arcebispo de Santo Domingo, durante a celebração da Missa da solenidade de Corpus Domini na quinta-feira, 11 de junho, destacou que, nesse momento, "o povo dominicano e os grupos cristãos, com a Igreja católica à frente, mantêm uma postura de vigilância e atenção até a conclusão do processo constitucional", para que se respeite o direito à vida. Afirmou também: "não queremos que os nossos legisladores copiem o que outros governos, organismos internacionais, grandes capitais e outras organizações estão fazendo para promover o aborto no mundo". Da mesma forma, recordou que, segundo as pesquisas, "a ampla maioria do povo dominicano ama e respeita a vida humana e quer que no texto constitucional permaneça o respeito e a defesa da vida". "Acreditamos e professamos a nossa fé na vida e estamos dispostos a defendê-la sempre" concluiu o Cardeal. (RG) (Agência Fides 12/6/2009)
