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Lahore (Agência Fides) – A proteção e o respeito pelos direitos das minorias religiosas no Paquistão é um dos aspectos sensíveis no âmbito social e político e um dos setores em que são urgentes as reformas legislativas: é o que afirma um Memorando elaborado pela Comissão “Justiça e Paz” da Conferência Episcopal do Paquistão, enviado à redação da Agência Fides.
O documento é compartilhado por outras organizações eclesiais e por associações e movimentos da sociedade civil paquistanesa.
O Memorando – redigido após um período em que foram monitorados os projetos legislativos do Parlamento e a atividade política do novo governo – foi enviado ao Ministro federal para os Direitos humosi, Mumtaz Alam Villani, e o Ministro federal para os Assuntos das minorias, Shahbaz Batti, para assinalar a situação das comunidades religiosas de minoria e pedir um pacote de reformas. Com essa intervenção se colocará a prova a vontade real do governo de Ali Zardari de enfrentar seriamente e resolver essa delicada questão.
A Comissão assinala que “é mais do que necessária uma mudança da Constituição, de leis e políticas voltadas para as minorias religiosas, para assegurar o respeito pelos direitos civis, políticos, sociais e culturais de todos os cidadãos paquistaneses”.
É da proteção dos direitos humanos – observa o texto – que depende a solução da crise social e econômica pela qual passa o país, além da segurança e da paz.
Pede-se ao governo que forme duas comissões independentes e permanentes, uma para os direitos humanos, a outra específica para as minorias religiosas, que possam monitorar continuamente a situação e assinalar os abusos.
Um dos pontos principais – afirma o Memorando – é a retirada completa e definitiva da chamada “Lei sobre a blasfêmia”, que condena quem ofende o nome do Profeta Maomé, mas que frequentemente é utilizada para atingir cidadãos não-islâmicos. A Comissão também pede o recenseamento de todas as comunidades das minorias religiosas, étnicas e culturais, para assegurar que eles gozem de plenos direitos sociais, econômicos, jurídicos e políticos, além de alguns direitos fundamentais como o accesso à educação e à saúde.
O texto recorda que o fundador da pátria, Ali Jinnah, reconheceu na Constituição o Paquistão como nação multicultural, em que todos os cidadãos são iguais e têm os mesmos direitos: convida, assim, o governo a adotar medidas adequadas para eliminar toda forma de discriminação.
Enfim, uma das liberdades fundamentais que urge proteger é a liberdade de religião, da qual derivam todos os outros direitos humanos: as minorias religiosas devem poder exercer livremente o seu culto e propagar a sua fé aos outros homens que, também livremente, podem aderir a ela.
Das minorias não-islâmicas no país fazem parte 8 milhões de cidadãos (em 160 milhões de habitantes), entre cristãos (cerca de 4 milhões), parsi, sikh, bahai, ahmadi e outros. Grande parte desta população é pobre, analfabeta e socialmente marginalizada. (PA) (Agência Fides 11/3/2009)
