EUROPA/ESPANHA - Os Bispos recordam que “o Estado não pode substituir a sociedade como formador da consciência moral”

Madri (Agência Fides) – No final dos trabalhos da Comissão Permanente da Conferência Episcopal Espanhola (CEE), reunida de 17 e 18 de fevereiro, os Bispos publicaram uma declaração final em que, entre outras coisas, reiteram que o Estado não pode substituir a sociedade como formador da consciência moral, refereindo-se em especial ao assunto Educação para a Cidadania.
Os Bispos dedicaram parte dos seus trabalhos à preparação e approvação do programa da XCIII Assembléia Plenária, prevista para 20 a 24 de abril de 2009. Nessa ocasião, na presença de seus dirigentes, será homenageada a organizzação católica “Manos Unidas” no 50º aniversário do seu empenho na luta contra a fome.
Foi também submetida à Comissão Permanente a iniciativa apresentada ao Parlamento Europeu sobre o reconhecimento do domingo como dia de descanso. Os Bispos manifestaram apoio à petição doirigida aos Países membros e às instituições da União Européia, para que “protejam o domingo como dia de descanso semanal na futura legislação nacional e comunitária relativa ao calendário de trabalho”, uma vez que “os domingos, sem trabalho, são um pilar essencial do modelo social europeu e fazem parte do patrimônio cultural comunitário”. Já na Instrução Pastoral “Orientações morais” sobre a situação atual da Espanha, de novembro de 2006, a CEE havia proposto a tenção sobre o domingo e sobre a Eucaristia dominical como objetivos concretos urgentes na promoção da identidade católica.
Durante os trabalhos da Commissão foram publicadas as sentenças da Suprema Corte sobre quatro recursos feitos por pais sobre a matéria “Educação para a Cidadania”. Na expectativa de estudar e analisar em profundidade as sentenças e em vista de uma eventual declaração de mérito, os Bispos lembraram que os critérios fundamentais estabelecidos nas declarações da Comissão Permanente de fevereiro e de junho de 2007 continuam a estar em vigor. Nelas se afirmava que “o Estado não pode substituir a sociedade como formadora da consciência moral, mas as sua obrigação é promover e garantir o exercício do direito à educação, num ordenamento democrático respeitador da liberdade de consciência e do pluralismo social. Em vez disso, com a introdução da ‘Educação para a Cidadania’ o Estado assume um papel de educador moral que não é próprio proprio de uma Nação democrática de Direito”.
Na Conferência de imprensa ocorrida após o encontro, o porta-voz da CEE também recordou que apesar da Igreja não convocar manifestações contra a reforma da Lei sobre o Aborto, contudo, mostra a sua absoluta rejeição pela reforma que descriminaliza a interrupção da gravidez e até estendê-la, sem o consenimento dos pais, às jovens de 16 anos. Ao mesmo tempo, a CEE considera que o aborto induzido é um “crime” e “um detestável ato de violência” que elimina a vida de um ser humano. O mesmo porta voz fez referência a uma Carta pastoral sobre o aborto aprovada pela Assembléia Plenária da CEE em abril de 2001, que será novamente enviada pelos Bispos às Dioceses, aos mosteiros e às comunidades religiosas de toda a Espanha, tendo em vista a sua atualidade e ser completa.
Enfim, após a morte de 25 imigrantes, a maioria menor de idade, em 15 de fevereiro, a Comissão Permanente da CEE manifestou a sua mais profunda dor e a sua solidariedade com as famílias, reiterando o seu desejo de dar apoio mais eficaz ao desenvolvimento nos Países de origem dessas pessoas, para que sejam evitadas essas saídas desesperadas, e a fim de que nos países de destinação sejam respeitados sempre os direitos que todo imigrante possui, baseados na dignidade da pessoas humana. (RG) (Agência Fides 20/2/2009)