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Lomé (Agência Fides)- O Togo aboliu a pena de morte. Em 13 de dezembro o governo de Lomé anunciou um decreto de lei para a abolição da pena capital.
“A escolha efetuada pelo país de estabelecer uma justiça sadia que limite os erros judiciários, corrija, eduque e garanta os direitos da pessoa humana, não é mais compatível com a legislação penal que prevê ainda a pena de morte reconhecendo assim a jurisprudência um poder absoluto que causa conseqüências irremediáveis”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros de Togo que antecipava o decreto de abolição da pena capital. “A abolição da pena de morte, considerada uma pena humilhante, degradante e cruel da pela Comunidade de Nações que respeitam os direitos humanos, à qual fazemos parte, se impôs à consciência coletiva dos togoleses depois de 30 anos de moratória, mesmo se ainda continuava a permanecer na legislação penal”, conclui a declaração do governo togolês.
O Togo, país na qual a Comunidade Romana de Santo Egídio mantém estreito contato e se empenho durante o recente processo de reconciliação, se tornou o 17º país africano a abolir a pena de morte”, afirma um comunicado da Comunidade de Santo Egídio, enviado à Agência Fides. No comunicado se recorda além disso, que “a Comissão para os Direitos Humanos da União Africana aprovou no início de dezembro em Abuja, na Nigéria, uma resolução que chama os Estados de toda a África a fazerem uma moratória da pena de morte”.
“A Comunidade de Santo Egídio acolhe com grande alegria as duas boas notícias que confirma o avanço na África do processo abolicionista, recordando o trabalho realizado cotidianamente pelas suas comunidades africanas em prol da abolição da pena capital, para uma cultura da vida e para o melhoramento das dramáticas condições de vida dos detentos nos cárceres”.
“Com a adoção da resolução, sublinha a Comunidade de Santo Egídio, a União Africano se une à tendência global e convida a um claro sinal da comunidade internacional de querer manter com determinação a Moratória votada pela ONU no ano passado e renovada com uma maioria ainda maior por parte da Comissão pelos Direitos Humanos, algumas semanas atrás”.
“A comunidade recorda a relevância assumida a tal fim em repetidos encontros promovidos nos últimos anos com os Ministros da Justiça africanos, que colocaram as bases concretas e operacionais rumo a abolição total da pena de morte na África e da qual a resolução da União Africana representa um êxito de particular significado”, conclui o comunicado da Comunidade de Santo Egídio. (L.M.) (Agência Fides 16/12/2008)
