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Cidade do Vaticano (Agência Fides) - Sessenta anos atrás, em 10 de dezembro de 1948, a Assembléia Geral das Nações Unidas adotou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Para comemorar esta data, a Santa Sé organizou esta tarde, na Sala Paulo VI, Ato comemorativo de reflexão e de estudo, com discursos, entre outros, do cardeal Secretário de Estado, Tarcisio Bertone, e do Diretor-geral da Organização Mundial do Trabalho, Juan Samovia, na presença do príncipe Grão-Meste da Soberana Ordem Militar de Malta, Fra Matthew Festing, e também do presidente italiano Giorgio Napolitano.
Em seu discurso, o Cardeal Bertone falou que a Declaração testemunha uma esperança renovada, pois é uma tentativa de purificar a memória da família humana. “Não estamos diante de uma proclamação”, disse ele, mas de uma nova consideração e colocação da dignidade humana por parte da comunidade internacional. A Igreja viu na Declaração um “sinal dos tempos”, considerando-a “um passo importante no caminho rumo à organização jurídica e política da comunidade mundial”. Para o Cardeal Bertone, hoje estamos diante de um preocupante quadro global, que primeiramente é o reflexo de estruturas econômicas não correspondentes ao valor do homem. Neste contexto, os direitos basilares parecem depender de mecanismos anônimos sem controle e de uma visão que se fecha no interesse do momento, esquecendo que a característica da família humana é a solidariedade. Mas o que provoca a negação dos direitos humanos?, perguntou o cardeal. São as estruturas econômicas e suas recentes mudanças ou o abandono da visão da pessoa? Para o purpurado, a pessoa hoje se tornou sempre mais um objeto do agir econômico, que muitas vezes se reduz a reivindicar somente os direitos ligados à sua função de consumidor e não de pessoa. Os direitos humanos, recordou, não são depósitos, que segundo os momentos históricos, culturais e políticos se preenchem de significado. Pelo contrário, a causa principal da ineficácia e da violação dos direitos do homem é justamente a ausência de valores aos quais vinculá-los. “Somente uma visão débil dos direitos humanos pode considerar que o ser humano é o resultado dos seus direitos, não reconhecendo que os direitos permanecem um instrumento criado pelo homem para dar plena realização à sua dignidade inata”, recordou. O cardeal destacou ainda que não existe uma hierarquia entre os direitos humanos. Eles formam um conjunto, são como um único direito: o direito de se tornar homem, ou como dizia Paulo VI, de se tornar “mais homem”. “Os direitos não se fundamentam por si só, mas são a expressão da face da pessoa humana e de sua dignidade”, ressaltou o purpurado.
Falando sobre os direito à liberdade religiosa, o cardeal Bertone recordou que “objeto desse direito não é o conteúdo intrínseco de uma determinada fé religiosa, mas a imunidade de toda forma de coerção”. É um fator evidente que o fato religioso tenha uma influência na vida interna dos Estados e da comunidade internacional. Isto não obstante se percebam sempre mais indicações e tendências que parecem querer excluir a religião e os direitos a ela conexos pela possibilidade de concorrer à construção da ordem social, mesmo no respeito do pluralismo existente na sociedades contemporâneas. A liberdade religiosa corre o risco de ser interpretada somente como liberdade de culto ou como um elemento pertencente à esfera privada e sempre mais substituída por uma impreciso direito à tolerância. E isto ignorando que a liberdade religiosa como direito fundamental marca a superação da tolerância religiosa”.
“Uma vez reconhecidos e até mesmo fixados numa eventual convenção, prosseguiu o cardeal Bertone, os direitos humanos devem ser sempre defendidos. Necessitam de nossa fidelidade, porque podem ser deixados de lado, reinterpretados de maneira limitada e ou até mesmo negativa... precisam ser todos os dias reafirmados em nossa consciência e vividos”
Na conclusão de sua alocução, o Secretário de Estado reiterou que “a tutela dos direitos humanos, eficaz e universal, deve ser ligada à lei natural que fecunda os mesmos diretos. Sem esse princípio as nossas sociedades caem naquela degradação que coloca em discussão os valores relativos à ética da vida, a procriação, o matrimônio e vida familiar, como também a educação e a formação das jovens gerações, introduzindo unicamente uma visão individualista onde arbitrariamente construir novos direitos não evidentes no conteúdo e na lógica jurídica... Somente uma visão degradante dos direitos humanos pode considerar o ser humano como o resultado de seus direitos, não reconhecendo que os direitos permanecem um instrumento criado pelo homem em prol da plena realização de sua inata dignidade”. (S.L.) (Agência Fides 11/12/2008)
