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Santo Domingo (Agência Fides) - A Conferência do Episcopado Dominicano (CED), por meio da sua Comissão para as questões legais, apresentou à Comissão Justiça da Câmera dos Deputados, as suas observações inerentes ao projeto de lei sobre as Associações Religiosas.
O ato aconteceu na segunda-feira, 17 de novembro, na sede do Congresso Nacional. Representando a CED estava o Vice-Presidente, Dom Nicanor Peña, Bispo de Altagracia, e Pe. Carmelo Santana Jerez, Secretário Geral Assistente da CED, acompanhados pela Comissão para as questões legais da CED, composta por Dom Juan Antonio Flores Santana, Presidente, e por Dom Ramón Benito Ángeles Fernández, Secretário Executivo.
Os Bispos entregaram ao Presidente da Comissão de Justiça da Câmara dos Deputados um documento em que são destacadas as observações da Igreja católica para o projeto de lei sobre as Associações Religiosas. Segundo os Bispos, “o Projeto de lei Geral sobre as Associações Religiosas não contradiz a Constituição da República Dominicana, no entanto, a sua aprovação traria para a sociedade dominicana uma série de riscos de diversas naturezas”.
Entre estes riscos, os Bispos destacam, em primeiro lugar, “a possibilidade de celebrar matrimônios por parte dos ministros sem uma adequada preparação ou experiência, situação que se agrava devido à ausência de uma estrutura legal para controlar tais atuações, como o direito matrimonial, inexistente para quase a totalidade das denominações religiosas”. Todo isso traz sérias dificuldades para o Estado Dominicano no momento de realizar “o registro e o controle dos matrimônios religiosos e os processos que criariam as milhares de igrejas e templos que atualmente atuam e que no futuro poderiam atuar no nosso País”.
Outro problema que preocupa os Bispos é o fato de que “a Lei abre espaços para as pessoas poderem fundar igrejas sem nenhum controle, com o fim de obter benefícios econômicos através da religião”.
Diante desta situação, os Bispos lançam “com humildade e firmeza” um apelo à sociedade dominicana, e em especial aos seus representantes políticos e legislativos, para que haja um discernimento sobre a situação “com equilíbrio e justiça”, dando prioridade “aos interesses gerais da sociedade dominicana acima daqueles de alguns setores”. Concluem recordando que todos devem lutar para manter a boa saúde econômica, social e moral da sociedade dominicana, “nos momentos em que, por meio de diversos canais, nacionais e internacionais, tomam forma ameaças contrárias à estabilidade”. (RG) (Agência Fides 18/11/2008)
