AMÉRICA/COSTA RICA - O Presidente da Conferência Episcopal recorda aos deputados católicos o seu dever de se opor “à realização de qualquer programa político ou aprovação de uma lei que contenha elementos contrários aos conteúdos fundamentais da fé e da moral"

San José (Agência Fides) - "Quando a ação política considera princípios morais que não admitem dispensas, exceções ou qualquer compromisso, o empenho dos legisladores católicos torna-se mais evidente e gravemente necessário", recordou Dom Hugo Barrantes Ureña, Arcebispo Metropolitano de San José e Presidente da Conferência Episcopal num encontro com os deputados católicos do país.
O Arcebispo reconheceu e agradeceu pelo trabalho "muitas vezes silencioso" que os deputados realizam no cumprimento de sua missão, recordando que "a participação dos leigos na vida pública é um direito e um dever que de maneira nenhuma podem abdicar". Como Bispo, Dom Barrantes afirmou não pretender "apresentar soluções concretas - e menos ainda medidas únicas - para a execução das funções temporais que Deus deixou ao responsável e livre arbítrio de cada um", mas como mestre da fé declarou querer tentar "iluminar a consciência dos fiéis, principalmente dos que estão comprometidos na vida política, para que a sua ação esteja sempre a serviço da promoção integral da pessoa e do bem comum".
Nesse sentido, Dom Barrantes mostrou a sua preocupação aos deputados para "alguns projetos de lei que estão em exame na Assembléia Legislativa e que contêm alguns aspectos que abertamente atentam contra a família e a vida humana, segundo a fé cristã e segundo o que consta do ordenamento jurídico nacional”.
Entre eles, o Prelado assinalou em primeiro lugar o projeto de lei 16182, que é uma reforma ao Código de Família, em que “se amplia a união de fato de um homem e de uma mulher à união de fato que nasce do encontro de ‘duas vontades’, sem distinguir de quais indivíduos se trata". Também o projeto de lei 16792 pretende, por meio da reforma constitucional do artigo 21, revogar o caráter e respeito absoluto pela vida humana.
Além disso, o projeto de lei 16390 propõe "legaliza as uniões civis entre pessoas do mesmo sexo e conceder a eles os mesmos direitos do matrimônio", como o "projeto de lei 16.887 que reforma a Lei geral da Saúde, para incluir um capítulo sobre os direitos sexuais e reprodutivos". Esse projeto, como denuncia o Arcebispo, “separa a sexualidade da reprodução humana e dispõe que cada ser humano é dono absoluto do seu próprio corpo. Em conseqüência da libertinagem sexual proposta, são promovidos os métodos anticoncepcionais, a esterilização, a contracepção de emergência e o aborto”.
Outro projeto em exame refere-se à Prevenção e Eliminação da Discriminação, e pretende "normalizar os estilos de vida que vão de encontro aos valores cristãos". Enfim, o projeto 16978 modifica o Código Penal, “aumentando as penas para a discriminação à orientação sexual e criminalizando todos que pensam de forma contrária às políticas propostas”.
Em todos os projetos, portanto, concluiu Dom Barrantes o denominador comum são os "direitos sexuais" e a tentativa de impor “uma concepção da pessoa reduzida ao aspecto erótico, sem que seja acompanhado do amor 'ágape'“.
Por isso, o Presidente da Conferência Episcopal lançou um apelo aos deputados católicos recordando que justamente eles são "os primeiros a serem chamados, com consciência, a se opor à realização de qualquer programa político ou a aprovação de uma lei que contenha propostas alternativas ou contrárias aos conteúdos fundamentais da fé e da moral". Pediu a todos que continuem a ser "defensores do direito à vida de cada ser humano, da sua concepção até a morte natural, e da família, na sua unidade e integridade". (RG) (Agência Fides 23/10/2008)