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Bogotá (Agência Fides) - A Conferência Episcopal Colombiana divulgou um comunicado assinado pelo seu Presidente, Dom Rubén Salazar Gómez, Arcebispo de Barranquilla, sobre o projeto de lei 44 de 2008 com o qual “é regulamentada a prática da eutanásia, do suicídio assistido e do serviço de tratamentos paliativos”.
Em primeiro lugar, os Bispos reiteram que “o direito à vida é um direito fundamental e universal” e está presente na Constituição política da Colômbia (art. 11). Portanto “o homem não tem nenhum direito sobre a sua vida, muito menos sobre a vida dos outros”. Além disso, a dignidade da pessoa humana não depende das circunstâncias, isto é, “não diminui a causa da doença, do sofrimento, da má-formação ou da demência. A maior razão, como mostra a experiência, a adversidade biológica ou psíquica pode enobrecer mais a pessoa”.
Por outro lado, uma vez que “a morte natural e serena é o fim desejado de toda vida humana”, é completamente legítima “a luta contra a dor e a renúncia voluntária de receber tratamentos inúteis, desproporcionais e muito caros que buscam unicamente um prolongamento precário e penoso da existência”. No entanto, não é lícito “interromper os tratamentos normais voltados para o doente em tais casos”.
Por isso, a Igreja, “baseando-se em tais princípios a partir da razão iluminada pelo Evangelho, rejeita a eutanásia, pois ela implica na decisão de antecipar o fim de uma vida que a doença ou a velhice parecem ter convertido em insustentáveis, ou como ato de pôr fim de modo deliberado à vida de um doente incurável para cessar o seu sofrimento”. É, portanto, “contra a ética legislar sobre a eliminação de vidas humanas inocentes. Toda lei que autoriza essa prática dá margem a abusos imprevisíveis”.
Os Bispos concluem o comunicado recordando a todos os católicos que “independentemente do fato de que o Congresso da República aprove ou não o projeto de lei mencionado, nem tudo que é legalmente permitido é moralmente lícito”.
O Cardeal Pedro Rubiano, Arcebispo de Bogotá, também se pronunciou recentemente sobre o projeto de lei por meio de um comunicado, recordando que “a eutanásia é um crime e dele participam todos que executam o ato homicida”. “A interrupção intencional da vida por meio de outra pessoa, o chamado terceiro qualificado, é sempre um assassinato, porque nem o pessoal médico, nem os parentes podem tomar a decisão de provocar a morte de uma pessoa” afirma o Cardeal.
Além disso, o Arcebispo destacou que o direito à vida deve ser protegido “com um maior empenho quando se trata dos mais fracos, como as pessoas que estão em estado vegetativo, os portadores de deficiência ou as crianças recém-nascidas ou na fase pré-natal que sofrem de má-formação”.
A Primeira Comissão do Senado iniciou recentemente uma série de quatro debates sobre o Projeto de lei do Estado n. 004 de 2008 que regulamenta a eutanásia. No primeiro debate, o projeto foi aprovado com onze votos a favor e três contra. (RG) (Agência Fides 23/9/2008)
