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Caracas (Agência Fides) - O Conselho Nacional dos Leigos (CNL) da Venezuela, por meio de um comunicado dirigido á opinião pública, expressou a sua rejeição às últimas 26 leis promulgadas pelo Presidente da República e mostrou a sua posição, tendo em vista as próximas eleições de 23 de novembro. Nessa data, de fato, serão realizadas na Venezuela as eleições regionais para escolher 22 governadores e 328 prefeitos, além de membros dos conselhos legislativos e conselheiros comunais do Conselho Metropolitano de Caracas e do Município Metropolitano de Alto Apure.
O CNL declara em primeiro lugar que, com o mesmo espírito que levou os Bispos venezuelanos a considerar “moralmente inaceitável” a Reforma Constitucional proposta aos venezuelanos no ano passado, analisadas as últimas 26 leis promulgadas pelo Presidente da República, sente o dever de se dirigir a toda a comunidade venezuelana para divulgar as suas conclusões.
No texto, explicam que “com estas leis se pretende legitimar o que foi rejeitado no dia 2 de dezembro, sem respeitar a decisão da maioria do País venezuelano, violando, assim, novamente, a dignidade e os direitos humanos fundamentais, não somente pelo conteúdo das leis, mas também pelo fato de que elas foram promulgadas de modo irregular, antidemocrático. Esta imposição violenta à vontade popular nega o direito à participação cidadã, reconhecido pela nossa Constituição, que é um dos pilares de todos os ordenamentos democráticos e uma das melhores garantias de permanência da Democracia”
O CNL acrescenta, além disso, que estas leis “favorecem uma maior ideologização institucional e um controle exagerado dos cidadãos e de seus bens, da administração pública, das instituições e da economia; levam a um maior centralismo e à concentração de poder. Tudo isso se opõe aos valores e aos princípios fundamentais do Evangelho e da Doutrina Social da Igreja: o respeito à dignidade da pessoa humana, a verdade, a liberdade, a justiça, ao bem comum, à solidariedade, ao apoio, à livre e responsável participação na construção democrática de uma nação e na instauração de uma convivência fraterna e pacífica, iluminada pelo preceito evangélico do Amor”.
No comunicado, portanto, manifestam o desejo por um Estado “que promova a justiça social e favoreça o bem comum para todos os cidadãos; que não condicione os direitos à vida, à moradia, ao trabalho, à saúde, à educação; que vigie e assista toda a população, sem nenhuma discriminação; que detenha a onda de insegurança e de ódio social”.
Por esses motivos, o CNL rejeita as leis do Dirigente Nacional e convida a todos “a trabalharem pela reconciliação e a convivência pacífica entre todos os venezuelanos e a participar livremente e responsavelmente de todas as iniciativas que promovam os valores democráticos e o serviço para o bem comum da sociedade”. Tudo isso como demonstração da sua responsabilidade no exercício do direito e do dever de votar nas próximas eleições de 23 de novembro. (RG) (Agência Fides 22/9/2008)
