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Cidade do México (Agência Fides) – Os Bispos do México manifestaram publicamente seu desgosto em relação à decisão da justiça mexicana de ratificar a lei que descriminaliza o aborto, afirmando que “a vida humana é um dom, um presente e um direito que deve sempre ser estimado, cuidado e protegido”.
A Suprema Corte do México decidiu, com efeito, confirmar a validez constitucional da lei que a Assembléia Legislativa do Distrito Federal (ALDF) aprovou em 24 de abril de 2007 sobre a reforma do artigo 144 do Código Penal, que liberaliza o crime do aborto até a 12a semana de gestação (com apenas a vontade da mãe e sem necessidade de justificação).
A descriminalização do aborto chegou à Corte depois que a Procura Geral da República (PGR) e a Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) impugnaram a sua constitucionalidade, visto que a medida atenta contra o direito à vida e também porque a Assembléia Legislativa do Distrito Federal (ALDF) não tinha competência para legislar a este respeito.
Oito dos doze ministros que compunham o plenum da SCJN votaram contra o projeto mediante o qual se esperava revogar a constitucionalidade da lei que descriminaliza o aborto. Com esta decisão, abre-se a possibilidade que em outros estados do país se legisle sobre isto, e seja permitida a legalização do aborto.
Em um comunicado assinado pelo Presidente e pelo Secretário da Conferência Episcopal Mexicana (CEM), Dom Carlos Aguiar Aguer e Dom José Leopoldo González González, em nome de todos os Bispos do país, lança-se um apelo urgente a fim de que o México se conscientize da gravidade em relação à defesa da vida. “Evidentemente, esta conscientização começa pelo respeito e a defesa da vida, desde a sua concepção até a sua morte natural. Ao lado desta reflexão, dirigimos um apelo à sociedade em seu conjunto para lutar e proteger todo embrião humano, porque o direito inalienável à vida de todo indivíduo, desde a sua concepção, deve ser um elemento constitutivo da sociedade civil e de sua legislação” – lê-se no comunicado dos Bispos mexicanos.
Por sua vez, o Cardeal Norberto Rivera Carrera, Primaz do México, depois da decisão da Corte publicou uma nota em que afirma que “esta decisão pode legalizar o crime mas não tornará jamais moral aquilo que por si só é abominável, como o homicídio de pessoas inocentes no ventre de suas mães. Nenhuma Corte pode contradizer a lei suprema de Deus, que nos ordena: Não matar!”.
Ao mesmo tempo, recordou aos fiéis que o futuro da nação depende de todos, “porque ao temor generalizado de todos, à violência nas ruas, e à destruição que o narcotráfico deixa, soma-se agora a violência institucional, autorizada pela justiça que não deterá a perda da vida de milhões de crianças inocentes, e que será causa de conseqüentes danos físicos, morais e espirituais de mulheres chamadas a viver este trágico evento”.
Tudo isso leva inevitavelmente à indiferença e ao relativismo moral. O Cardeal Rivera dirige também um apelo a todos os sacerdotes e aos religiosos a “servir de modo desinteressado, decidido e sacrificado todas as mães que cogitem colocar fim à vida do nascituro”. Aos médicos e enfermeiros, pede para “proteger, a qualquer custo, a vida das crianças concebidas e ser fiéis à sua vocação e consciência cristã”, exercendo seu direito de objeção de consciência. Do mesmo modo, pede aos leigos “que participem ativamente do dever de salvar as crianças concebidas, favorecendo leis que ajudem as mulheres e promovendo empregos dignos que permitam o saudável desenvolvimento da família”.
Depois da difusão da sentença da Corte Suprema, os sinos da Catedral metropolitana e das principais paróquias de Cidade do México dobraram ininterruptamente por meia hora, “em sinal de dor e de luto”.
(RG) (Agência Fides 2/9/2008)
