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Quito (Agência Fides) – “Não nos compete, como Bispos, assumir uma postura política. Compete a nós, em vez disso, iluminar as consciências dos católicos com a doutrina do Evangelho, para que tomem uma decisão responsável e segundo a consciência, diante de Deus e da sociedade”. É o que afirmam os Bispos do Equador em comunicado divulgado no dia 28 de julho, logo após a aprovação, pela Assembléia Constituinte do Equador, do projeto da nova Constituição do País. A Assembléia aprovou de modo definitivo este projeto que deverá ser submetido a referendum no próximo dia 28 de setembro. Os Bispos baseiam as suas declarações principalmente no Concílio Vaticano II, em que se recorda “ser justo que a Igreja possa, em todos os momentos, pregar a fé com autêntica liberdade, ensinar a sua doutrina à sociedade e dar o seu juízo moral, até mesmo em matérias relativas à ordem política, quando assim exijam os direitos fundamentais da pessoa ou a salvação das almas”.
Apesar de haver na nova Constituição alguns enunciados positivos sobre “a centralidade da pessoa entre os fins da sociedade, da economia, da educação e da saúde, com ênfase especial em relação à promoção dos pobres”, falta, no entanto, “a menção aos procedimentos para a luta contra a pobreza e a corrupção”. O problema maior está em alguns enunciados fundamentais como os que dizem respeito ao aborto, à família, a educação e a liberdade religiosa.
Por isso, os Bispos, ao recordarem que tais aspectos não são negociáveis, exigem uma postura clara por parte dos fiéis e das pessoas de boa vontade e apontam quatro pontos fundamentais sobre os quais se baseia o seu desacordo, “sabendo que esta rejeição é compartilhada por mais de 800.000 assinaturas entregues à Assembléia Constituinte (ver Fides 27/5/2008 e 15/5/2008), também dos irmãos cristãos evangélicos e de outros equatorianos de boa vontade”.
O primeiro ponto afirma que a pessoa humana existe antes do Estado, isto é, “é o Estado que está a serviço da pessoa e da sociedade e não as pessoas e a sociedade a serviço do Estado”, o que não está claro na nova Constituição. Além disso, segundo os Bispos, não é reconhecido com clareza o direito à vida desde o momento da concepção, uma vez que, “sem mencionar a palavra ‘aborto’, o projeto constitucional deixa a porta aberta para a eliminação do novo ser dentro da mãe”. Atenta-se também “contra a família como célula fundamental da sociedade e do bem comum”, pois na nova Constituição “é rejeitada a existência da ‘família tipo’, para substituí-la por diversos ‘tipos de família’. A partir daí, passa-se a equiparar à família a união de pessoas do mesmo sexo”. Enfim, o tema da educação, como “o direito dos pais e o reconhecimento da liberdade de ensino são rejeitados quando o Estado se arroga o direito de determinar o que deve ser ensinado e o que deve ser ignorado”. De fato, “com a afirmação de que a educação é um serviço público, considera-se a educação particular como uma mera concessão do Estado e não como uma expressão do direito dos pais”.
Finalmente, os Bispos afirmam que “é necessário que cada cidadão com direito a voto aprofunde essas e outras razões, implorando a sabedoria divina”. O comunicado se conclui recordando a todos os cidadãos que, através do referendum, serão “igualmente responsáveis, assim como os seus legisladores, pelas estruturas jurídicas e sociais que guiarão o Equador do futuro”.
(RG) (Agência Fides 29/7/2008)
