AMÉRICA/BRASIL - Nota dos Bispos depois que o projeto de lei sobre a legalização do aborto foi rejeitado: “Mais uma vez foi respeitada a voz da maioria dos brasileiros, que é decididamente contrária à prática do aborto e que defende a vida e a dignidade humana”

Brasília (Agência Fides) - Com a decisão da “Comissão Constituição, Justiça e Cidadania” (CCJC), que rejeitou o projeto de lei que pretendia legalizar o aborto, o caminho rumo à legalização do aborto por meio do poder legislativo praticamente foi interrompido no Brasil. A CCJC da Câmara dos Deputados, na semana passada, rejeitou, com 57 votos contrários e 4 a favor, um controvertido projeto há 17 anos em avaliação no Congresso e que, no último artigo, previa a revogação de qualquer penalidade existente no Código Penal contra o aborto. A CCJC era o último órgão em que o projeto de descriminalização do aborto tinha a oportunidade de ser aprovado e ser votado no plenário das Câmaras. Mas os membros da Comissão decidiram apoiar a proposta do relator, o deputado Eduardo Cunha que, depois de apresentar o projeto, listou as razões científicas e jurídicas para rejeitá-lo. Segundo informa a agência da Câmara dos Deputados, “a matéria será arquivada definitivamente, se não houver nenhum outro recurso nas próximas cinco sessões, para ser votada pelo plenário da Câmara”.
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) manifestou “uma palavra de incentivo e reconhecimento a todos os deputados e às deputadas que votaram a favor da vida dos não-nascidos”, rejeitando o projeto de lei que descriminalizava o aborto durante os nove meses de gestação. Os Bispos afirmaram que, após um longo debate, os deputados finalmente rejeitaram o projeto inconstitucional, uma vez que viola a Constituição do Brasil, em que está estabelecido que “o direito à vida é um valor supremo do qual derivam todos os outros direitos”.
“Desse modo, mais uma vez foi respeitada a voz da maioria dos brasileiros, que é decididamente contrária à prática do aborto e que defende a vida e a dignidade humana da fecundação até o seu fim natural”, declarou a CNBB.
Ao mesmo tempo, algumas fontes a favor da vida assinalaram que a imprensa brasileira esconde o verdadeiro objetivo do projeto que é descriminalizar o aborto durante toda a gravidez e não somente até as doze semanas de gestação, como dizem à opinião pública. Segundo o artigo 1º do projeto, o aborto poderia ser feito no máximo até os 90 dias de gravidez. No entanto, o último artigo revoga todos os dispositivos do Código Penal que criminalizam esta prática. Com isso, explicaram os grupos pró-vida, “todos os abortos deixariam de ser crimes, em quaisquer circunstâncias, até o momento do parto, independentemente do que afirma o artigo primeiro”. (RG) (Agência Fides 14/7/2008)