AMÉRICA/COSTA RICA - Sobre a união entre pessoas do mesmo sexo, os Bispos afirmam que "o Estado não pode legalizar estas uniões sem faltar com o seu dever de promover e proteger uma instituição essencial para o bem comum como o matrimônio"

São José (Agência Fides) - Diante do projeto de lei que aprova o chamado "matrimônio" entre pessoas do mesmo sexo, os Bispos da Costa Rica divulgaram um comunicado a fim de dar a todas as pessoas de boa vontade critérios claros sobre o tema. 
Em primeiro lugar, recordam que a Igreja católica "considera que cada pessoa humana, criada a imagem de Deus, é digna do maior respeito e rejeita, conseqüentemente, toda discriminação contra a sua dignidade". Mas distingue entre "o respeito à pessoa e a rejeição do ato sexual homossexual, como ato objetivamente contrário ao plano de Deus". Recordam também que "os legisladores civis não podem, nem devem legislar contra a razão justa, porque ao fazê-lo a norma que emitem perderia a força de obrigar em consciência". E nesse sentido, "as legislações favoráveis às uniões homossexuais são contrárias à razão justa porque conferem garantias jurídicas próprias da instituição matrimonial à união entre pessoas do mesmo sexo.
Considerando os valores em jogo, o Estado não pode legalizar estas uniões sem faltar com o seu dever de promover e proteger uma instituição essencial para o bem comum como é o matrimônio". 
Diante dos falsos argumentos apresentados por alguns, como a "filantropia" ou "o princípio da autonomia da vida privada" ou a "regulamentação do que de fato se dá na realidade social", os Bispos afirmam que "é necessário refletir principalmente sobre a diferença entre o comportamento homossexual como fenômeno privado e o mesmo como comportamento público, o qual não é somente grave, ma também de significado mais vasto e profundo, porque poderia trazer modificações contrárias ao bem comum de toda a organização social". 
"A união de pessoas do mesmo sexo não tem, além disso, absolutamente as características, os valores e as riquezas que justificam a união natural do homem e da mulher".
A razão principal de proteger legalmente o matrimônio "está na missão desta instituição como base da família e, portanto, uma instituição que é de interesse público". Para esses outros tipos de união, a sociedade já possui soluções diversas existentes no Código Civil. 
Sendo assim, os Bispos recordam aos deputados, que "são depositários da soberania popular e representantes da Costa Rica. Nesse sentido, o seu voto para os projetos de lei deve buscar o bem comum e estar de acordo com a opinião geral dos cidadãos e assim agir com consciência". Além disso, "do ponto de vista jurídico-constitucional o projeto proposto atenta contra os princípios constitucionais da nossa Carta Magna e reconhecidos pela nossa jurisprudência".

"Como conseqüência, à luz da Doutrina da Igreja sobre o matrimônio e a família e, com base na ordem jurídica costarriquenha interpretada autenticamente pela Corte Constitucional, é inaceitável e incongruente dar prosseguimento a um projeto que pretende aplicar todo o regime jurídico do matrimônio nas uniões entre homossexuais", concluem os Bispos, exortando os deputados católicos "a manifestarem-se e a votar contra essa Lei", e aqueles que não professam a fé católica "a analisar os nossos argumentos e, em conformidade com as regras da razão justa e da natureza do ser humano e da vida em sociedade, a não dar o seu voto a um projeto que, em todos os aspectos, vai contra o bem comum dos habitantes da República".
(RG) (Agência Fides 11/7/2008)

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