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Brasília (Agência Fides) – A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) avaliou favoravelmente as iniciativas propostas pelo Congresso Nacional em relação, de modo especial, à proposta de reforma constitucional (PEC 438/2001) que visa eliminar o trabalho em forma de escravidão. A norma começou a ser debatida no Congresso em 2001, e deve ser submetida a duas fases de votação, em cada uma das Câmaras.
Há quatro anos, porém, o processo está paralisado. Nas áreas rurais do Brasil, o trabalho em condições desumanas ou degradantes representa um fenômeno habitual. “O tempo é propício para se decretar a segunda abolição da escravidão no campo brasileiro por meio da aprovação desta norma”, afirmou a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil.
“O Estado Brasileiro reconheceu a gravidade da situação quando, em 1995, foi criado o Grupo Móvel do Ministério do Trabalho para fiscalizar e combater essa prática criminosa. O mesmo se diga da criação, em agosto de 2003, da Comissão Nacional Para a Erradicação do Trabalho Escravo - CONATRAE, órgão colegiado vinculado à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República com a função primordial de monitorar a execução do Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo”.
“No entanto, mesmo a criação de tais instrumentos não foi capaz de erradicar esta vergonha nacional. Somente no ano de 2007, foram registradas pela CPT 265 ocorrências de trabalho escravo em todo o Brasil, envolvendo 8.653 trabalhadores. Destes o Ministério do Trabalho resgatou, em suas ações de fiscalização, 5.974 trabalhadores. Desde o ano de 1995, quando foi instituído o Grupo Móvel, até o final de 2007, foram libertadas 26.951 pessoas. Nesse período, a Comissão Pastoral da Terra registrou denúncias envolvendo mais de 50 mil trabalhadores ‘aprisionados por promessas’, obrigados a trabalhar em fazendas, carvoarias e canaviais, tratados pior que animais e impedidos de romper a relação com o empregador”.
Segundo os Bispos, a aprovação da PEC 438/2001 é um imperativo ético e moral da consciência cidadã e, para os cristãos, uma exigência de coerência com os ensinamentos do Evangelho de Jesus. Assim, a CNBB soma-se ao clamor nacional para que se ponha um fim a tamanha agressão à pessoa humana. São 120 anos da abolição da escravidão no Brasil, 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Os Bispos confiam no espírito público do Congresso Nacional, no senso de justiça e de valorização da pessoa humana de nossos Parlamentares. A aprovação da PEC 438/2001 será uma excelente contribuição para que seja varrida de nosso horizonte uma vergonha que tanto desonra o Brasil. A Campanha da Fraternidade deste ano nos conclamou a escolher a vida. Escolhe, pois, a Vida! - é o que esperamos de cada membro da Câmara dos Deputados”.
(RG) (Agência Fides 11/6/2008)
