AMÉRICA/VENEZUELA - Os Bispos preocupados com a Lei de reforma do serviço de inteligência nacional, pois ela fere os direitos fundamentais e arruína o segredo da confissão

Caracas (Agência Fides) - Diversos Bispos venezuelanos se pronunciaram a propósito da discutida Lei de reforma do serviço de inteligência nacional, promulgada no dia 28 de maio, porque “atenta contra o estado de direito e obriga todos os venezuelanos a agirem como delatores”. Segundo a lei, quem se recusar a colaborar nas operações de inteligência poderá ser processado pela Procuradoria.
Para o Arcebispo de Caracas, o Card. Jorge Urosa Savino, esta lei “parece ir de encontro aos direitos fundamentais consagrados na Constituição” e “arruína, entre outras coisas, também o segredo da confissão”. Segundo explicou o Purpurado, o segredo da confissão é algo sagrado e sempre foi respeitado por todos os sacerdotes. “É uma obrigação fundamental a nossa, conservar o segredo de tudo o que é comunicado ao confessor no sagrado ato da Confissão, e obviamente não pode ser lesado por nenhuma lei”. Acrescentou ainda: “não podemos transigir sobre o direito à intimidade dos fiéis e sobre o segredo relativo ao que revelam ao confessor; existe uma obrigação também por parte do próprio confessor. Não podemos transformar o confessor em delator. Por isso, esse é um problema que precisa ser bem definido”.
O Card. Urosa Savino está convicto de que a nova lei “foi redigida de forma muito genérica, e isso causa preocupação na Igreja e na população venezuelana, pois parece que vai de encontro a alguns direitos fundamentais da Constituição”. Para o Cardeal, “as leis não podem restringir os direitos dos venezuelanos, especialmente em matéria de direito à defesa, de direito à liberdade de expressão, de divergência e de liberdade política, já que seria inconstitucional”.
Assim como o Arcebispo de Caracas, diversos Bispos já manifestaram sérias preocupações em relação a essa lei, por isso, “no Episcopado, estamos atentos para estudá-la com muita atenção porque é necessário respeitar a constitucionalidade, especialmente naquelas áreas que têm a ver com os direitos humanos, civis e políticos de todos os venezuelanos”.
(RG) (Agência Fides 10/6/2008)