EUROPA/ESPANHA - Nota dos Bispos da Galícia: “o Estado não pode impor legitimamente a formação moral da consciência dos alunos à margem da livre decisão dos pais”

Lugo (Agência Fides) – Os Bispos da região da Galicia (Santiago de Compostela, Tui-Vigo, Oruense, Mondoñedo-Ferrol e Lugo) publicaram uma Nota, em previsão do próximo ano letivo, relativa à matéria “Educação à Cidadania” (EpC). Primeiramente, os Bispos recordam que “existem alguns direitos e deveres, intrínsecos na natureza do ser humano, que possibilitam a convivência em paz e liberdade em nossa sociedade, que se refletem no texto de nossa Constituição, que devem ser respeitados”. Entre estes, está o “direito dos pais de escolher o tipo de formação moral e religiosa de seus filhos”. Assim sendo, “o Estado não pode impor legitimamente uma formação moral da consciência dos alunos à margem da livre decisão dos pais, como se pretende com a matéria de Educação à Cidadania e através dos Decretos que a desenvolvem”. Além disso, “a compreensão e a adesão dos alunos aos valores fundamentais não podem ser alcançados através de uma imposição legal por parte do poder político”.
Os Bispos consideram também que os conteúdos da polêmica matéria “impõem através de instancias políticas, uma concepção do homem que contradiz a idéia de fundo das escolas católicas”. Diante desta situação, os Bispos esperam que a introdução desta matéria, como está programada, seja interditada, para respeitar melhor os direitos de todos os pais. Neste caso, deve se tornar possível “a sua adaptação aos conteúdos aos objetivos e critérios de avaliação que estão na base dos Centros Educativos”. Em todo caso, recordam os Bispos, os pais podem se opor ao ensinamento da matéria a seus filhos através de meios legítimos como a objeção de consciência. E as realidades educativas, como todos os centros escolares, devem respeitar as decisões dos pais e não interferir no exercício de seus direitos fundamentais, aconselhando e acompanhando, de modo conveniente todos os que o solicitarem.
Segundo comunicado em 4 de junho pela plataforma dos Profissionais de Ética, as objeções de consciência à matéria EpC, imposta pelo Governo, já passam de 35 mil, em toda a Espanha.
(RG) (Agência Fides 5/6/2008)