EUROPA/ESPANHA - Os Profissionais para a Ética pedem ao Parlamento europeu para intervir na defesa do direito dos pais espanhóis de escolher a educação dos filhos.

Bruxelas (Agência Fides) - A associação dos Profissionais para a Ética apresentou ao Parlamento europeu o «Relatório sobre a Educação para a Cidadania na Espanha: batalha pela liberdade», solicitando a defesa do direito dos pais a escolher a educação para os filhos em base à sua própria convicção moral e religiosa. A iniciativa foi promovida por Miguel Gómez de Agüero, presidente da rede internacional dos Profissionais para a Ética, e por José Luis Bazán, advogado e especialista em direitos humanos, que afirmou que a matéria não respeita «a competência dos pais em educar os próprios filhos de acordo com os seus valores morais e religiosos» e «entra em conflito com os artigos 27.3 da Constituição espanhola, o artigo 14.3 da Carta dos direitos fundamentais da União européia e o artigo 26.3 da Declaração universal dos direitos humanos das Nações Unidas».
Da iniciativa participaram também Pilar del Castillo, deputada espanhola no Parlamento europeu e ex-ministro da Educação, afirmando que o conteúdo da matéria «Educação para a Cidadania», relativos à formação da União européia ou à Constituição espanhola podem ser introduzidos em outras matérias, como se fazia anteriormente. Além disso, confirmou que a matéria objeto de discussão, impõe uma determinada visão e uma determinada moral, enquanto as visões morais não podem ser impostas. Segundo Pilar del Castillo, a matéria «Educação para a Cidadania» está «carregada de ideologia» e é ainda mais grave porque «os pais não podem fazer muita coisa, visto que a matéria é obrigatória».
Durante o ato realizado em Bruxelas pediu-se aos diversos parlamentares de aderirem ao manifesto internacional e de se empenharem em recorrer aos diversos tribunais internacionais para que façam pressão sobre o governo espanhol, a fim de que este modifique a sua política em relação à matéria «Educação para a Cidadania». No manifesto é salientada a situação dos pais espanhóis que expressaram a sua objeção de consciência em relação à matéria e as ameaças que seus filhos sofreram. Para a associação dos Profissionais para a Ética, o conteúdo da discutida matéria, ao invés de seguir as recomendações do Conselho europeu, introduzem aspectos de ordem moral que representam uma intromissão inaceitável na esfera dos direitos dos pais.
A opção de apresentar um relatório ao Parlamento europeu faz parte da campanha internacional que os Profissionais para a Ética estão conduzindo. Este movimento, que se opõe à matéria «Educação para a Cidadania», recebeu o apoio de numerosas associações, tais como: Catholic Family and Human Rights Institute (Estados Unidos); Iona Institute (Irlanda); Instituit for Familie Politikk (Noruega); Comitato pour la Dignité Humaine (França); APFN (Portugal); CDL (Alemanha); Kids Net (Alemanha); Forum of Life (Eslováquia); Goal Foundation (Malta); CESPAS (Itália); Polish Federation of Pro Life Movements (Polônia); Civitas (Croácia), e New Woman for Europe (Bélgica), além do observatório da EPA (European Parents Association), que representa mais de 150 milhões de pais europeus.
Atualmente, a objeção de consciência apresentada pela Espanha superou o número de 23 mil. Ao mesmo tempo foram apresentados recursos judiciários nos tribunais das Astúrias, do País Basco e da Andaluzia.
(RG) (Agência Fides 28/1/2008)