Órgão de Informação das Pontifícias Obras Missionárias desde 1927
Montevidéu (Agência Fides) - Os católicos do Uruguai se mobilizaram rapidamente diante da tentativa de legalizar o aborto no país. Com 4 dias de antecedência, o Parlamento uruguaio anunciou que terça-feira, 16 de outubro de 2007, a assembléia plenária do Senado votaria a legalização do aborto. O novo projeto, intitulado “Projeto de lei em defesa do direito à saúde sexual e reprodutiva”, tem 21 artigos, distribuídos em cinco capítulos. Os últimos quatro, que compreendem os artigos de 9 a 21, abordam a legalização do aborto. O artigo 9 legaliza o aborto nos 3 primeiros meses da gravidez e o artigo 12 amplia este prazo ilimitadamente no caso da gravidez implicar em riscos de saúde sérios para a mulher e para o nascituro. Todavia, na exposição de seus motivos, os autores do projeto definem a palavra ‘saúde’ como ‘estado geral de bem-estar físico, mental, e social, e não apenas como ausência de enfermidades ou indisposições’. Isto significa que a jurisprudência pode estender além o terceiro mês de gravidez a prática do aborto. O artigo 14 afirma que se os pais se recusam a autorizar a prática do aborto para uma “jovem, ou criança”, ela pode se dirigir a um Juizado de Família para obter a permissão, o que significa cometer aborto contra o desejo de seus pais.
Diante desta situação, foi lançada uma “Campanha pelo direito de nascer no Uruguai”, que pede para enviar uma carta aos senadores, destacando as conseqüências que a aprovação desta lei teria.
O Instituto Arquidiocesano de Bioética “João Paulo II” enviou uma carta aos senadores, expondo “as razões pelas quais consideramos altamente inconveniente a aprovação deste projeto de lei, que custaria a vida de crianças uruguaias inocentes, e prejudicaria o bem-estar da família e de toda a sociedade uruguaia”.
Os signatários da carta demonstram também preocupação pela possibilidade que “direitos humanos como a pátria paternidade sejam abolidos, caso este projeto seja aprovado”, pois os menores se encontrariam na condição de recorrer ao juízo e às decisões de pessoas estranhas, num campo tão difícil como a sexualidade, sem que os pais possam intervir. Afirmam também que a solidariedade com as mulheres não se devem manifestar em pressões a favor do aborto, mas sim, sustentando-a, a fim de que possa ter seu filho.
No início da votação de 16 de outubro, os legisladores aprovaram “em geral” o projeto de lei sobre saúde sexual e reprodutiva, mas excluíram o texto do capítulo relativo à interrupção da gravidez.
15 legisladores votaram a favor e 15 foram contrários, e, portanto, não foi alcançado o quorum para que o capítulo fosse incluído na Lei. O projeto de lei passará aos deputados. Se aprovarem este capítulo - que concede às mulheres a paternidade de interromper a gravidez antes das 12 semanas de gestação, previa somente a sua vontade - o texto retornará ao senado, para uma nova votação.
(RG) (Agência Fides 18/10/2007)
