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Cidade do Vaticano (Agência Fides) - Recebendo em audiência no Palácio Apostólico Vaticano, em 5 de outubro, no final da manhã, os membros da Comissão Teológica Internacional, por ocasião de sua Sessão Plenária, o Santo Padre Bento XVI falou de modo particular do tema da lei moral natural. Diversos centros universitários e associações estão promovendo simpósios e jornadas de estudo, a convite da Congregação para a Doutrina da Fé, “com o objetivo de encontrar linhas e convergências úteis para aprofundar construtiva e efetivamente a doutrina sobre a lei moral natural”. Como precisou o Santo Padre, “não se trata de um tema de caráter exclusivamente ou sobretudo «confessional», ainda que a doutrina sobre a lei moral natural se ilumine e desenvolva em plenitude à luz da Revelação cristã e da realização do homem no mistério de Cristo”.
Depois de citar o que afirma “O Catecismo da Igreja Católica” quanto ao conteúdo central da doutrina sobre a lei natural, o Santo Padre evidenciou que “com essa doutrina se alcançam dois objetivos essenciais: por um lado, compreende-se que o conteúdo ético da fé cristã não constitui uma imposição ditada a partir do exterior à consciência do homem, mas uma norma que tem seu fundamento na própria natureza humana; por outro lado, partindo da lei natural, que pode ser compreendida por toda criatura racional, colocam-se os fundamentos para estabelecer o diálogo com todos os homens de boa vontade e, mais em geral, com a sociedade civil e secular”. Todavia, hoje a sociedade civil aparece refém de “uma situação de perda e de confusão: perdeu-se a evidência originária dos fundamentos do ser humano e de seu atuar ético, de forma que a doutrina da lei moral natural enfrenta outras concepções que constituem sua negação direta… Em muitos pensadores parece dominar hoje uma concepção positivista do direito. Segundo eles, a humanidade, ou a sociedade, ou de fato a maioria dos cidadãos, se converte na fonte última da lei civil. O problema que se propõe não é, portanto, a busca do bem, mas a do poder, ou melhor, a do equilíbrio de poderes. Na raiz dessa tendência se encontra o relativismo ético, no qual alguns vêem inclusive uma das principais condições da democracia, pois o relativismo garantiria a tolerância e o respeito recíproco das pessoas. Mas se fosse assim, a prevalência de um momento se converteria na fonte última do direito”. E a história demonstrou que as maiorias também podem errar.
Então o Santo Padre prosseguiu: “Quando entram em jogo as exigências fundamentais da dignidade da pessoa humana, de sua vida, da instituição familiar, da justiça da ordem social, ou seja, os direitos fundamentais do homem, nenhuma lei feita pelos homens pode tocar a norma escrita pelo Criador no coração do homem, sem que a sociedade seja afetada dramaticamente no que constitui seu fundamento irrenunciável. A lei natural se converte, dessa forma, em garantia oferecida a cada um para viver livremente e ser respeitado em sua dignidade, ficando livre de toda manipulação ideológica e de todo arbítrio ou abuso do mais forte. Ninguém pode se eximir dessa exigência. Se por um trágico escurecimento da consciência coletiva, o ceticismo e o relativismo ético chegassem a cancelar os princípios fundamentais da lei moral natural, a própria ordem democrática ficaria radicalmente ferida em seus fundamentos”.
Concluindo o seu discurso, Bento XVI convidou a mobilizar todas as consciência dos homens de boa vontade, leigos ou membros de religiões diversas do cristianismo, “para que juntos e de maneira concreta se comprometam a criar, na cultura e na sociedade civil e política, as condições necessárias para uma plena consciência do valor inegável da lei moral natural. Do respeito desta depende, de fato, o avanço dos indivíduos e da sociedade no caminho do autêntico progresso, em conformidade com a reta razão, que é participação na Razão eterna de Deus”. (S.L.) (Agência Fides 8/10/2007)
