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Roma (Agência Fides)- Os países africanos e a União Européia são negociando para concluir até dezembro um novo acordo comercial, conhecido como Economic Partnership Agreements (EPA). Com efeito, em 1° de janeiro 2008, expiram os acordos de Lomé, que por décadas regularam os intercâmbios comerciais entre a União Européia e os chamados países ACP (África Caribe e Pacífico).
Os EPA têm por fim abrir os mercados domésticos dos países africanos a quase todos os produtos europeus no período compreendido de 2008 a 2020. Com base nos acordos EPA, se prevê ainda a liberalização do setor dos serviços, a proteção dos direitos de propriedade intelectual, a padronização das certificações e das medidas de saúde e veterinárias, a definição de regras de concorrência e de promoção, e a defesa dos investimentos das empresas estrangeiras.
Os países africanos estão indecisos se assinar esses acordos, que substituem os precedentes entre UE e os Estados ACP, que previam um tratamento preferencial (por meio de isenções de impostos) para algumas mercadorias provenientes desses países no mercado europeu. Esses acordos foram declarados ilegais pela Organização Mundial do Comércio, pois contrários à livre concorrência. Os EPA prevêem continuar a garantir a isenção de impostos às mercadorias africanas, mas, em troca, os mercados africanos deverão se abrir aos produtos europeus. Os Estados africanos temem ser invadidos pelas mercadorias européias a baixo preço (porque não serão mais sujeitas às tarifas alfandegárias atualmente em vigor), com grave dano para os produtos locais, já atingidos pelo afluxo de artigos provenientes da Ásia.
Os países africanos se encontram diante de um crucial dilema: se até dezembro não for alcançado um acordo com a União Européia, as suas exportações no mercado europeu estarão sujeitas a tarifas de 8%. Para algumas categorias de produtos, a tarifa alfandegária prevista é de 25%. Não alcançar um acordo significa renunciar a um mercado estrangeiro importante para o crescimento de sua economia.
Uma possível solução é prever específicas garantias por um determinado período para os produtos dos quais as economias nacionais são fortemente dependentes.
Além disso, os países africanos não parecem ter uma frente comum para negociar com os interlocutores europeus. Os EPA, com efeito, estão divididos por área continental: África central, África ocidental e África meridional - oriental. (L.M.) (Agência Fides 26/9/2007)
