ÁSIA/ÍNDIA - ERRATA CORRIGE - Depois do adiamento do governador, não entra em vigor no Estado de Chhattisgarh a dura lei anticonversão

Raipur (Agência Fides) - (Sobre o artigo ÁSIA/ÍNDIA publicado pela Agência Fides em 14/9/2007, se precisa que a versão correta do texto é a seguinte)
O governador do Estado do Chhattisgarh (Índia centro-oriental), E.S.L. Narasimhan, adiou a entrada em vigor da lei anticonversões aprovada cerca de um ano atrás pelo Parlamento do Estado, dominado pelo partido nacionalista e fundamentalista hindu “Bharatiya Janata Party”. Trata-se de uma legislação que resulta entre as mais estreitas e lesivas contra a liberdade de consciência na Índia, sobretudo para os fiéis das minorias religiosas.
Opondo-se publicamente à medida, a Igreja católica contestou o documento, definindo-o “inconstitucional”. Ao lado da Igreja se aliou o Partido do Congresso, que faz oposição no Parlamento do Estado, e numerosas associações civis que atuam pela defesa dos direitos humanos.
A nova lei, denominada “Chhattisgarh Freedom of Religion Act 2006”, afirma: “Quem quiser mudar a própria religião, deve pedir a permissão de um juiz local 30 dias antes”. O juiz pode conceder a autorização ou rejeitar o pedido e negar a permissão, afirma a lei.
O documento estabelece também penas que vão da multa de 20 mil rúpias até três anos de prisão para os cidadãos considerados culpados de "conversões forçadas”. Com algumas exceções: os convertidos, mas que pretendem regressar à sua religião originária, não serão penalizados, e a passagem não será considerada uma "conversão forçada”. Deste modo, o documento define lícitas as cerimônias organizadas pelos ativistas hindus no âmbito do programa denominado “Ghar Vapasi” (“Retorno à casa”), que celebram as "reconversões" ao hinduismo dos grupos dos dalit cristãos, muitas vezes vítimas de intimidações e ameaças.
Em Chhattisgarh, vivem cerca de 400 mil cristãos (dos quais 320 mil católicos), em uma população total de 270 milhões de pessoas. (PA) (Agência Fides 14/9/2007)