ÁSIA/PAQUISTÃO - A comissão «Justiça e Paz» da Conferência episcopal pede ao Ministério do Exterior para que não incentive a aplicação da lei sobre a blasfêmia no estrangeiro

Lahore (Agência Fides) - A comissão nacional «Justiça e Paz» do Paquistão pediu ao Ministério do Exterior do governo paquistanês para que este não apóie a aplicação da «lei sobre a blasfêmia» no estrangeiro, principalmente nos casos envolvendo as comunidades dos imigrantes paquistaneses. O dispositivo legislativo sobre a blasfêmia, em vigor no país, prevê a reclusão severa, indo da prisão perpétua à pena de morte, para quem «insulta o nome do profeta Maomé».
Em uma carta assinada pelo padre Emmanuel Yousaf, diretor da comissão, e por Peter Jacob, secretário executivo, pede-se ao ministro Kurshid Mehmood Fasuri de não apoiar de nenhuma maneira a aplicação no estrangeiro de uma lei que já criou diversos problemas sociais e religiosos dentro do país, prejudicando principalmente as minorias religiosas.
Segundo os dados reunidos pela comissão, o abuso de uma lei como essa leva numerosas pessoas inocentes a serem privadas da liberdade e também a arriscar a própria vida. De 1986 a 2006 foram acusadas de blasfêmia 833 pessoas, e em muitos casos o tribunal apurou que as acusações eram falsas e infundadas.
O dispositivo, recorda a comissão, é causa de discriminação e se presta facilmente a ser instrumento para atingir finalidades pessoais. Apoiar a aplicação desta lei no estrangeiro, salienta a comissão, significa danificar a imagem do Paquistão e contribui a criar uma fragmentação e desarmonia nas comunidades dos imigrantes paquistaneses.
A comunidade cristã no Paquistão e as outras comunidades religiosas, que muitas vezes sofrem os abusos da lei sobre a blasfêmia, há algum tempo solicitam a modificação ou a abolição do dispositivo. O presidente Pervez Musharraf já tinha tentado de reformá-la no ano 2000, mas não conseguiu levar adiante a sua pretensão por causa das pressões de grupos fundamentalistas e dos partidos religiosos.
A Igreja sempre se opôs a uma lei que foi definida pelo presidente da Conferência episcopal, dom Lawrence Saldanha, como «injusta e discriminatória». Por esta razão pediu oficialmente a sua revogação através de diversos apelos públicos, em nome de um princípio de justiça, de eqüidade, de respeito pelos direitos humanos, para todos os cidadãos paquistaneses, de qualquer religião.
Nos últimos tempos, o Superior Tribunal absolveu e deu liberdade a numerosos cristãos que tinham sido presos injustamente em base à lei sobre a blasfêmia. Por outro lado, as associações de defesa dos direitos humanos denunciaram que no ano de 2006 as condições das minorias cristãs não melhoraram, e existe ainda um costume difuso de utilizar a lei sobre a blasfêmia de maneira instrumental, para se desembaraçar de adversários, de inimigos, de pessoas incômodas, principalmente se fazem parte de minorias religiosas, como assinalou o «All Pakistan Minorities Alliance». (PA) (Agência Fides 17/9/2007)