EUROPA/ESPANHA - Associações promotoras da objeção de consciência publicam um decálogo para oferecer critérios práticos aos pais que não querem que seus filhos participem das aulas de "Educação Cívica"

Madri (Agência Fides) - À vigília do início do ano letivo, as 31 associações e plataformas civis promotoras da objeção de consciência elaboraram um decálogo a fim de oferecer critérios práticos aos pais que se encontram diante do ensino de Educação Cívica durante o ano 2007-2008. O decálogo argumenta o fundamento jurídico da liberdade de educação e de objeção de consciência e explica a maneira na qual os pais devem apresentar a comunicação ao centro educativo. Recorda-se que a objeção de consciência é, segundo a jurisprudência do Tribunal Constitucional, um direito reconhecido explicitamente e implicitamente na Constituição Espanhola, art. 16.1 sobre a liberdade ideológica e religiosa, e para a sua aplicação não é necessário um desenvolvimento legal explícito para cada matéria ou caso. Neste sentido, os pais objetores exercitam um direito constitucional, portanto, é inadmissível qualquer tipo de sanção, prejuízo ou represália por parte da Administração.
É indicado depois aos pais que a apresentação da declaração de objeção pode acontecer antes ou depois do início do curso, e se insiste que o centro educativo tem a obrigação de receber tal comunicação. Entre as outras indicações, se afirma que, uma vez apresentada a declaração de objeção, o aluno não deverá assistir às aulas de Educação Cívica, mesmo que em nenhum caso seja justificada a ausência do aluno da escola, que poderá realizar atividades alternativas, basta que não contradiga as convicções dos pais.
Em sua última Carta Pastoral, Dom Demetrio González, Bispo de Tarazona (Espanha), assinala que não obstante alguns não a considerem assim grave, "é preciso ler atentamente a lei sobre a educação e os reais decretos que a desenvolvem, para perceber aquilo que se pretende da parte do legislador: educar a consciência moral das crianças e dos jovens que serão os homens do amanhã". Por isso, considera o alarme justificado, e se deve fazer tudo aquilo que é possível. "A história julgará aqueles que levantaram a sua voz para denunciar aquilo que nos parece um ultraje à liberdade e para ajudar os pais a um discernimento sereno", afirmou. Dom Demetrio lembra que "os pais podem recorrer a todos os meios legítimos ao seu alcance para impedir aquilo que pode ser um prejuízo para os seus filhos", cada um deverá julgar segundo a sua consciência. (RG) (Agência Fides)

Compartilhar: