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Kampala (Agência Fides)- O governo ugandense decidiu emendar o código penal para permitir perseguir os crimes cometidos durante a guerra civil no norte de Uganda no âmbito do sistema de justiça tradicional. Foi o que anunciou o Ministro da Fazenda, Ruhakana Rugunda, que está também à frente da delegação governamental nos colóquios de paz com a guerrilha do Exército de Resistência do Senhor (LRA), que se realizam em Juba, no sul do Sudão.
Trata-se de um desenvolvimento do acordo sobre a justiça assinado em 29 de junho pelo governo e pelos representantes da guerrilha (veja Fides 2 de julho de 2007). “As partes se comprometeram a garantir a responsabilidade e a reconciliação pelos crimes cometidos por meio de um mecanismo de justiça transparente”, declarou o Ministro Rugunda. O sistema de justiça tradicional usado pelos Acholi (a etnia no norte de Uganda à qual pertencem também os membros do LRA), chamado “Mato Oput”, consiste em obrigar o culpado de uma desfeita a pedir desculpas publicamente à comunidade prejudicada e a pagar um ressarcimento às vítimas. Este mecanismo será aplicado aos membros do LRA, enquanto os militares governamentais que cometeram crimes serão submetidos à Corte Marcial.
O Ministro observou que, enquanto o sistema penal ordinário é punitivo, o Mato Oput, ao invés, “tem por fim a reconstrução e a promoção da reconciliação”. E acrescentou: “Concordamos em elaborar e adotar um sistema de justiça alternativo que extrai o melhor dos dois sistemas de justiça e faz frente às recíprocas fraquezas. Deste modo se conseguirá enfrentar a questão da impunidade e, ao mesmo tempo, promover a reconciliação”.
A Corte Penal Internacional emitiu um mandato de captura contra outros cinco expoentes do LRA, entre eles o seu líder e fundador, Joseph Kony, e o seu vice, Vincete Otti, com a acusação de terem cometido graves crimes contra a população civil, entre os quais o seqüestro de milhares de crianças para utilizá-las nos combates da guerrilha. Primeiramente, o governo ugandense tinha apoiado a iniciativa da Corte Penal Internacional, mas depois expressou o desejo de recorrer ao sistema de justiça tradicional para favorecer a reconciliação. (L.M.) (Agência Fides 6/7/2007)
