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Harare (Agência Fides)- O governo de Zimbábue apresentou um projeto de lei que prevê a transferência de 51% da propriedade das sociedades acionárias a cidadãos de origem africana. Trata-se de uma medida que pode afundar definitivamente a já precária economia do país - afirmam os críticos do Presidente Robert Mugabe.
O projeto de lei, intitulado “Indigenisation and Economic Empowerment Bill”, prevê que nenhuma compra, fusão ou reestruturação de empresas será aprovada se pelo menos 51% de suas ações não forem de propriedade de cidadãos de Zimbábue, discriminados antes de 1980 (ano da independência do país), com base em critérios raciais. Mesmo que no momento não se preveja o envolvimento de companhias de propriedade estrangeira, diversos analistas afirmam que se a proposta de lei for aprovada, se reduzirá a já escassa confiança dos investidores internacionais na economia de Zimbábue, fortemente comprometida pela alta inflação, a penúria de alimentos e de combustíveis, além da desvalorização da moeda nacional.
As empresas locais, diante da possibilidade de ver alteradas suas estruturas, não terão algum interesse em realizar novos investimentos. Segundo diversos observadores, a nova proposta de lei quer fortalecer a base de poder do Presidente Mugabe, oferecendo a seus aliados a chance de terr acesso a fáceis lucros.
A precedente decisão do governo de transferir a propriedade de terrenos, colonos de origem européia a seus aliados, jogou a economia do país no caos e transformou Zimbábue de “armazém da África Austral” em importador de grãos. A reforma agrária era certamente necessária, e estava prevista nos acordos de 1979, que levaram à independência da antiga Rodésia colonial, transformando-a no Zimbábue independente, mas devia ser realizada com outros métodos. A aplicação de um critério de discriminação positiva (indenizar os cidadãos africanos pelas discriminações sofridas no passado) pode, paradoxalmente, gerar novas formas de injustiça. Residem no país cerca de 100 mil cidadãos de origem européia, considerados africanos há gerações, e que com seu trabalho, contribuíram para o crescimento da nação. (L.M.) (Agência Fides 26/6/2007)
