AMÉRICA/ARGENTINA - “O aborto não é nunca uma solução. A opção será sempre a vida”: comunicado dos Bispos em resposta aos projetos que pretendem descriminalizar o aborto

Buenos Aires (Agência Fides) - Diante de diversos projetos que pretendem descriminalizar o aborto, regulamentando os chamados “abortos não-puníveis”, a Conferência Episcopal Argentina (CEA) reiterou, em um comunicado, que “o aborto não é nunca uma solução”. O comunicado é assinado pelo Cardeal Jorge Mario Bergoglio, Arcebispo de Buenos Aires e Primaz da Argentina, Presidente da Comissão Executiva da CEA, e pelos dois Vice-presidentes: Dom Luis Héctor Villalba, Arcebispo de Tucumán, e Dom Agustín Roberto Radrizzani SDB, Bispo de Colline di Zamora.
Os Bispos reafirmam que neste momento “como Pastores aos quais foi confiado o Povo de Deus, e como cidadãos engajados com o bem comum”, que “o direito à vida é o primeiro direito natural da pessoa humana, preexistente a toda legislação positiva, e que é garantido pela Constituição Nacional”. Recordam também que “não existe em nossa legislação alguma norma que autorize o governo ou as legislações provinciais ou da Cidade de Buenos Aires, de legislar sobre questões de fundo”, como não “existe um ato administrativo ou norma que possa excluir do controle dos juizes o estudo de um caso no qual se coloque em discussão o direito à vida”. Os Bispos reafirmam com firmeza e convicção que o “aborto não é jamais uma solução, e a opção será sempre a vida”. Por isso, lançam um apelo a todos os cidadãos, de “oferecer seu apoio à defesa da vida, e aos legisladores de defender a Constituição”.
Também o Secretariado da Família da Conferência Episcopal Argentina publicou uma Nota sobre este tema, recordando que “a pessoa possui direitos reconhecidos pela Constituição Nacional e por outras leis nacionais, desde o momento de sua concepção”, e portanto, “o aborto é sempre um crime, e embora em alguns casos seja excluído das sanções de lei, não por isso deixará de ser um delito”.
(RG) (Agência Fides 6/6/2007)